Livro

Direito previdenciário complementar procedimental

2007

341.67

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2007

Direito previdenciário complementar procedimental: comentários ao Decreto n. 4.942/03 / Wladimir Novaes Martinez. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2007.
   Descrição Física: 341 p.
   ISBN: 9788536109411
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003
      Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001

 

 

Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.