Tipo
Artigo de revista
Título
O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata de aspectos relativos à competência, atribuições e composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, como órgão recursal administrativo mais elevado da previdência complementar fechada.

Sumário:A veiculação do tema por intermédio de medida provisória -- A PREVIC não é uma agência reguladora -- A ausência de autonomia política da diretoria da PREVIC e das limitações impostas aos exercentes dos cargos de direção.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 29, n. 291, p. 77–86, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

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