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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
342.1427
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Efeitos das obrigações [
342.142
]
»»»» Insolvência. Prazo dado pelo juiz [
342.1427
]
Normas Referenciadas
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:17:38.000Z [ 9526182 ]