Tipo
Artigo de revista
Título
Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.1427
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Insolvência. Prazo dado pelo juiz [ 342.1427 ]

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:17:38.000Z [ 9526182 ]