Livro

Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade

2005

341.522

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

2005

Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar / Celso Marcelo de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Thomson-IOB, 2005.
   Descrição Física: 316 p. --
   ISBN: 8576470942
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.268, de 28 de Agosto de 2001
      Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
      Lei nº 9.447, de 14 de Março de 1997
      Decreto nº 982, de 12 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976  Art. 26
      Decreto-Lei nº 486, de 3 de Março de 1969
      Decreto-Lei nº 305, de 28 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de Maio de 1946  Art. 25  Art. 26

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

 

 

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

 

 

Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

 

 

Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis

 

 

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.