Tipo
Livro
Título
Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas
Data
2006
Ementa

Sumário:A interpretação da lei em consonância com a previsão constitucional de tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte -- A vantagem do plano especial de recuperação como opção da microempresa e da empresa de pequeno porte -- Dos requisitos para o pedido de recuperação pelo plano especial -- A petição inicial do pedido de recuperação pelo plano especial -- A suspensão das ações e execuções dos créditos abrangidos no plano especial durante o período de pagamento das parcelas -- Da necessidade de autorização do juíz para que o devedor aumente despesas ou contrate empregados -- As objeções de credores titulares de mais da metade dos créditos quirografários -- Desistência do pedido de recuperação pelo plano especial -- Forma de pagamento e base das parcelas -- Limites axiológicos ao idela de recuperação da empresa em crise.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas: de acordo com a nova lei de falências / Tony Luiz Ramos. --
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2006.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 8574940828, 9788574940823
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 9.841, de 5 de Outubro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.

2023-01-28T22:54:47.000Z [ 9305218 ]