Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa os impactos da falência e da liquidação extrajudicial de sociedades e sobre a sua capacidade de ser parte em procedimentos arbitrais, e a impossibilidade de interferência do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 16–29, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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