| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Alexandrino, Matheus Carvalho | Reforma dos regimes de intervenção em instituições financeiras | Matheus Carvalho Alexandrino. | 342.235 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2020 | Alexandrino, Matheus Carvalho | Reforma dos regimes de intervenção em instituições financeiras | Matheus Carvalho Alexandrino. | 342.235 | Art. 15 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2019 | Koury, Felipe Frota de Almeida | Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras | Felipe Frota de Almeida Koury. | 342.235 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2019 | Arruda, Daniel Sivieri | Regulação do sistema financeiro: análise do custo-benefício dos novos mecanismos de resolução bancária | Daniel Sivieri Arruda. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2015, 1997 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A responsabilidade dos administradores das sociedades por ações | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2015 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.225 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2015 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.225 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2015 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.225 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Matheus Campanhã | Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais | Matheus Campanhã Cruz. | 342.235 | Art. 15 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Scarparo, Eduardo | A cautelaridade da indisponibilização de bens na Lei nº 6.024, de 13 de março de e1974, e sua eficácia perante execuções de terceiros | Eduardo Scarparo. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sturzenegger, Luiz Carlos | A situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebra | Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. | 342.14 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2014 | Sturzenegger, Luiz Carlos | A situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebra | Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. | 342.14 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira | Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. | 341.4652 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira | Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. | 341.4652 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira | Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. | 341.4652 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira | Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. | 341.4652 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2013 | Farias, Ricardo Rodrigues | A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987 | Ricardo Rodrigues Farias. | 342.151 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2013 | Farias, Ricardo Rodrigues | A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987 | Ricardo Rodrigues Farias. | 342.151 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2013 | Farias, Ricardo Rodrigues | A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987 | Ricardo Rodrigues Farias. | 342.151 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Farias, Ricardo Rodrigues | A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987 | Ricardo Rodrigues Farias. | 342.151 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Barros, Allan Luiz Oliveira | Aspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar | Allan Luiz Oliveira Barros. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | Dos limites e critérios à atuação do Ministério Público em temas relativos ao regime de administração especial temporária - RAET: anotações acerca do REsp 962.265 | Marcus Vinicius Vita Ferreira. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2012 | Mazzuco, Antonio Carlos C | Liquidação extrajudicial e instituição financeira | Antonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2012 | Verzola, Antonio Carlos | Processos sancionadores nos mercados financeiro e de capitais: BACEN e CVM | Antonio Carlos Verzola. | 341.37 | | Livro |
| 2011 | Ferreira, Isaac Sidney Menezes | Critérios jurídicos fixados pelo Banco Central na interpretação do art. 65 da lei 12.249, de 2010 | Isaac Sidney Menezes Ferreira. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca. | 342.235 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2010 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca. | 342.235 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2010 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca. | 342.235 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2010 | Pinto, Odilon Ferreira Leite | Falta de autorização do Bacen para endosso de título por banco em liquidação e falta de prova de pagamento: comentários à sentença do Proc. 2005.104415-3/1 | Odilon Ferreira Leite Pinto. | 341.46524 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Indisponibilidade de bens dos ex-administradores de instituições financeiras (arts. 36 e 41 da Lei 6.024/1974) | Marcus Vinícius Vita Ferreira. | 342.1214 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Indisponibilidade de bens dos ex-administradores de instituições financeiras (arts. 36 e 41 da Lei 6.024/1974) | Marcus Vinícius Vita Ferreira. | 342.1214 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2008, 1979, 1978, 1976 | Wald, Arnoldo, 1932 | A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco | Arnoldo Wald. | 342.151 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2008, 1979, 1978, 1976 | Wald, Arnoldo, 1932 | A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco | Arnoldo Wald. | 342.151 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2008 | Waisberg, Ivo | A evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiais | Ivo Waisberg. | 342.235 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2008 | Waisberg, Ivo | A evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiais | Ivo Waisberg. | 342.235 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2008 | Giacomet Júnior, Isalino Antonio | A liquidação extrajudicial das instituições financeiras e seus efeitos na investigação dos crimes dela decorrentes | Isalino Antonio Giacomet Júnior. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2008 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Considerações sobre o sistema financeiro: crises : regulação e re-regulação | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2007 | Femanas, Nelson | A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74 | Nelson Felmanas. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2007 | Camiña Moreira, Alberto | Contrato de swap e falência de instituição financeira | Alberto Camiña Moreira. | 342.14411 | Art. 18-B | Artigo de revista |
| 2007 | Mendonça, Eliane Coelho | Insolvência bancária: os regimes administrativos e o procedimento judicial de falência | Eliane Coelho Mendonça. | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Marina Mendes | Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido | Marina Mendes Costa. | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald. | 342.2365 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Bermudes, Sérgio | O Procedimento de liquidação e a Lei 6.024/74 | Sérgio Bermudes. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2007 | Prates, Marcelo Madureira | Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras | Marcelo Madureira Prates. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho, Ivo César Barreto de | A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo código civil brasileiro | Ivo César Barreto de Carvalho. | 342.119 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Dulcinéia Moreira de | Administrativo e constitucional: responsabilização do BACEN em razão de não fiscalização ou conivência com os desmando do Grupo Coroa-Brastel : ausência de oferecimento de recurso extraordinário ensejando o não conhecimento do recurso : no mérito, efetivamente demonstrada a falta do serviço, o que conduzirá ao não provimento do recurso : pelo não conhecimento do recurso | | 342.234 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Arnaldo | Concentração e concorrência no sistema financeiro | Arnaldo Magalhães. -- | 342.235 | | Livro |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006 | Matos, Ingrid | Os juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira | | 342.234 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Neves, Gustavo Kloh Muller | Usufruto e superfície no direito empresarial | Gustavo Kloh Muller Neves. | 342.1252 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2006 | Neves, Gustavo Kloh Muller | Usufruto e superfície no direito empresarial | Gustavo Kloh Muller Neves. | 342.1252 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 49 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005, 2000, 1997 | Tzirulnik, Luiz | Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras | Luiz Tzirulnik. | 342.239 342.2 | | Livro |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Botrel, Sérgio | Liquidação bancária e temas afins | Sérgio Botrel. | 342.234 | Art. 41 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Turczyn, Sidnei | O Sistema financeiro nacional e a regulação bancária | Sidnei Turczyn. -- | 342.235 | | Livro |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados | | 342.234 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras | | 341.38 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidade | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.12 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidade | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.12 | Art. 36 inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidade | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.12 | Art. 36 inciso IV | Artigo de revista |
| 2004 | Rodrigues, Frederico Viana | Insolvência bancária: liquidação extrajudicial e falência | Frederico Viana Rodrigues. | 342.234 | | Livro |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Regulação do sistema financeiro nacional | | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2004 | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de | Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras | Maurício Moreira Mendonça de Menezes. | 342.235 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2004 | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de | Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras | Maurício Moreira Mendonça de Menezes. | 342.235 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sistema financeiro nacional. Alienação de instituição submetida ao RAET. Discricionariedade técnica do Banco Central. Limites legítimos do controle jurisdiconal | Luís Roberto Barroso. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cana Verde, Juliana Souza Macedo | A Impossibilidade de restituição dos valores representados por depósitos bancários, na falência da instituição financeira | Juliana Souza Macedo Cana Verde, Nelson Xisto Damasceno Filho, Sérgio Monteiro de Andrade. | 342.1459 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cordeiro Filho, Ari | Aspectos jurídicos da administração de poupanças coletivas voluntárias | Ari Cordeiro Filho. | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2003 | Villela Filho, Gustavo Alberto | As Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliários | Gustavo Alberto Villela Filho. | 342.23 | | Livro |
| 2003 | Santos, Hermelino de Oliveira | Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: diretrizes à execução trabalhista : artigo 50 do novo Código civil e sua aplicação trabalhista | Hermelino de Oliveira Santos. | 342.688 | | Livro |
| 2002 | Gaulia, Cristina Tereza | A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de defesa do consumidor: eficácia das decisões judiciais | Cristina Tereza Gaulia. | 342.119 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2002 | Camargo, Rodrigo Ferraz de | Contribuição e crítica para a reforma legal das intervenções e liquidações extrajudiciais das instituições financeiras | Rodrigo Ferraz de Camargo. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2002 | Orotavo Neto, Fernando | Das liquidações extrajudiciais de instituições financeiras: manual do liquidado | Fernando Orotavo Neto. | 342.239 | | Livro |
| 2002 | Waisberg, Ivo | Responsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais: regimes especiais : intervenção, liquidação extrajudicial e regime de administração especial temporária - RAET | Ivo Waisberg. | 342.234 | Art. 39 | Livro |
| 2002 | Waisberg, Ivo | Responsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais: regimes especiais : intervenção, liquidação extrajudicial e regime de administração especial temporária - RAET | Ivo Waisberg. | 342.234 | Art. 40 | Livro |
| 2001 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Assunção de ativos e transferência de passivos na recuperação da empresa financeira: a reorganização externa | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.2299 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cordeiro, Renato Sobrosa | Crédito trabalhista: execução contra instituição financeira insolvente | Renato Sobrosa Cordeiro. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 2001 | Sabbato, Luiz Roberto | De como o Bamerindus se tornou HSBC ou de como o Natal Curitibano se tornou Inglês | Luiz Roberto Sabbato. | 342.144 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2001 | Siqueira, Francisco José de | Instituições financeiras: regimes especiais no direito brasileiro | Francisco José de Siqueira. | 342.235 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2001 | Gómes, Lineu Miguel | Juízo universal de execução para empresas em liquidação: procedimentos definidos na instrução normativa 005/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho | Lineu Miguel Gómes. | 342.6 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1991 | Campinho, Amaury | Manual de Falência e Concordata: doutrina e legislação | Amaury Campinh. | 342.236 | | Livro |
| 2001 | Shimura, Sérgio | O Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras | Sérgio Shimura. | 341.41308 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
| 2001, 2000 | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938 | Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional | Ruy Rosado de Aguiar Júnior. | 341.14922 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ventura, Eloy Câmara | A evolução do crédito: da antigüidade aos dias atuais | Eloy Câmara Ventura. | 342.245 | | Livro |
| 2000 | Wald, Arnoldo, 1932 | A patologia do direito bancário: uma primeira visão panorâmica | Arnoldo Wald. | 342.234 | | Artigo de revista |
| 2000 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | A petrificação das inconstitucionalidades | J. C. Bruzzi Castello. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2000 | Scartezzini, Ana Maria | A responsabilidade na liquidação extrajudicial da Lei 6.024/74 | Ana Maria Scartezzini. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2000 | Waldraff, Célio Horst | Aspectos gerais da intervenção e da liquidação extrajudicial no processo do trabalho | Célio Horst Waldraff. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2000 | Munhoz, Manoel Eugênio Marques | Considerações em torno da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras | Manoel Eugênio Marques Munhoz. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2000 | Granjeiro, J. Wilson | Direito comercial e financeiro | J. Wilson Granjeiro. | 342.2 | | Livro |
| 2000 | Paula, Adriano Perácio de | Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil | Adriano Perácio de Paula. | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2000 | Jacon, Paulo André Cardoso Botto | Dos juros de mora no direito do trabalho | Paulo André Cardoso Botto Jacon. | 342.1456 | | Artigo de revista |
| 2000 | Fonseca, Humberto Lucena Pereira da | Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e suspensão de processos judiciais | Humberto Lucena Pereira da Fonseca. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2000 | Hayashi, Alexandre Yoshio | Liquidação ordinária de instituição financeira: legalidade e responsabilidade decorrente de fraude | Alexandre Yoshio Hayashi. | 342.2295 | | Artigo de revista |
| 1999 | Vieira, Paulo Roberto | Aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS | Paulo Roberto Vieira. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Ozeias J | Contra Banco: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozéias J. Santos, Marco Antonio Delatorre Barbosa. | 342.23 | | Livro |
| 1999 | Stuber, Walter Douglas | Contratos bancários | Walter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola. | 342.144 | | Artigo de revista |
| 1999 | Malheiros Filho, Arnaldo | Crimes Contra o Sistema Financeiro na Virada do Milênio | Arnaldo Malheiros Filho. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Não Recepção da Lei 6.024/74, que Indisponibiliza Bens Quando da Decretação de Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou Falência | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 342.1214 | | Artigo de revista |
| 1999 | Simionato, Frederico | Liquidação extrajudicial de companhia seguradora: direito do acionista recorrer ao Poder Judiciário para defesa de seus direitos | Frederico Simionato. | 342.239 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Ivan Firmino Santiago da | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo | Ivan Firmino Santiago da Silva. | 342.119 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pedra, Marcelo Nogueira | Aspectos controvertidos da execução trabalhista | Marcelo Nogueira Pedra. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pereira, Alexandre Manuel Rodrigues | As Responsabilidades na execução trabalhista | Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1998 | Carrá, Bruno Leonardo Câmara | A Suspensão das Execuções Trabalhistas Contra Sociedades em Regime de Liquidação Extrajudicial | Bruno Leonardo Câmara Carrá. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1998 | Ferreira, Fabiano Lopes | Consórcio e direito: teoria e prática | Fabiano Lopes Ferreira. | 342.22 | | Livro |
| 1998 | Avelar, João Luiz de Amuedo | Execução trabalhista contra instituições em liquidação extrajudicial | João Luiz de Amuedo Avelar. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 1998 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Falência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do Trabalho | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. | 342.236 | | Artigo de revista |
| 1998 | Ramos, Saulo, 1929 | Inexistência de Responsabilidade do Governador do Estado Pela Gestão de Banco Estadual: interpretação da lei 6.024 (parecer) | J. Saulo Ramos. | 341.3131 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Bebber, Júlio César | Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras: sucessão trabalhista - o caso da venda dos bancos sob intervenção | Júlio César Bebber. | 342.235 | | Artigo de revista |
| 1998 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | Por uma Execução Trabalhista Mais Eficaz | Antonio Umberto de Souza Júnior. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pires, Horácio de Senna, 1942 | Problemas de execução trabalhista | Horácio de Senna Pires. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1998 | Glanz, Semy | Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de crédito | Semy Glanz. | 342.235 | | Artigo de revista |
| 1998 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliarios | Teori Albino Zavascki. | 342.225 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Wald, Arnoldo, 1932 | A definição do controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogos | Arnoldo Wald. | 342.225 | | Artigo de revista |
| 1997 | Lorenzetti, Ricardo Luis | La relacion de consumo: conceptualizacion dogmatica en base al derecho del Mercosur | Ricardo Luis Lorenzetti. | 341.37 | | Artigo de revista |
| 1997 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Responsabilidade do controlador dos socios e dos administradores de empresas de consorcios: sua apreciação a luz do direito do consumidor | | 342.22 | | Artigo de revista |
| 1996 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Notas sobre a responsabilidade civil dos administradores e do controlador de instituições financeiras sob o regime de administração especial temporaria - raet | | 342.14626 | | Artigo de revista |
| 1995 | Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910 | Instituições de direito falimentar | Darcy Bessone. | 342.236 | | Livro |
| 1995 | Costa, Luiz Olavo de Macedo | Parecer sobre o regime de administração temporaria ao banespa | Luiz Olavo de Macedo Costa. | 342.234 | | Artigo de revista |
| 1994 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Liquidação Extrajudicial De Instituição Financeira: ação de responsabilidade para ressarcimento de danos ; decretação da indisponibilidade total de bens de simples acionistas ; artigo 36, par. 2. ; a, da lei 6.024/74 | Athos Gusmão Carneiro. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 1993 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Responsabilidade civil especial: nas instituições financeiras e nos consórciso em liquidação extrajudicial : um estudo de Iure Constituto e de Lege Ferenda | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.151 | | Livro |
| 1992 | Eizirik, Nelson Laks | Aspectos modernos do direito societario | Nelson Eiziri. | 342.22 | | Livro |
| 1988 | Leão, Adroaldo | A responsabilidade civil dos administradores de empresas | Adroaldo Leão. | 342.151 | | Livro |
| 1986 | Burin, Ruy Luiz | A intervenção e a liquidação extrajudicial e o Ministério Público | Ruy Luiz Burin. | 341.4652 | | Artigo de revista |
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