Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.024, de 13 de Março de 1974
Data
13/03/1974
Apelido
Lei de Intervenções e Liquidações; Lei das Intervenções e Liquidações
Apelido
LEI-6024-1974-03-13
Ementa
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-03-13;6024
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1974. p. 2865
Retificação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1974. p. 3945

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.024&ementa=2&data=19740313 ]
Publicação Original
1974-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6024-13-marco-1974-357534-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547900/publicacao/15643777 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Alexandrino, Matheus CarvalhoReforma dos regimes de intervenção em instituições financeirasMatheus Carvalho Alexandrino.342.235Art. 2°Artigo de revista
2020 Alexandrino, Matheus CarvalhoReforma dos regimes de intervenção em instituições financeirasMatheus Carvalho Alexandrino.342.235Art. 15 § 1° inciso IArtigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 18Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 15Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 16Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 19Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 6°Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 2°Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 3°Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 5°Artigo de revista
2019 Arruda, Daniel SivieriRegulação do sistema financeiro: análise do custo-benefício dos novos mecanismos de resolução bancáriaDaniel Sivieri Arruda.341.378Artigo de revista
2015, 1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A responsabilidade dos administradores das sociedades por açõesFábio Ulhoa Coelho.342.151 Artigo de revista
2015 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétricaFábio Ulhoa Coelho.342.225Art. 39Artigo de revista
2015 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétricaFábio Ulhoa Coelho.342.225Art. 40Artigo de revista
2015 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétricaFábio Ulhoa Coelho.342.225Art. 41Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 39Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 40Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 6°Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 2°Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 3°Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 4°Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 7°Artigo de revista
2015 Cruz, Matheus CampanhãDa responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiaisMatheus Campanhã Cruz.342.235Art. 15 § 1°Artigo de revista
2014 Scarparo, EduardoA cautelaridade da indisponibilização de bens na Lei nº 6.024, de 13 de março de e1974, e sua eficácia perante execuções de terceirosEduardo Scarparo.341.4652Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.342.14Art. 15Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.342.14Art. 34Artigo de revista
2014 Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dosIntervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeiraEronides Aparecido Rodrigues dos Santos.341.4652Art. 40Artigo de revista
2014 Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dosIntervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeiraEronides Aparecido Rodrigues dos Santos.341.4652Art. 34Artigo de revista
2014 Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dosIntervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeiraEronides Aparecido Rodrigues dos Santos.341.4652Art. 45Artigo de revista
2014 Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dosIntervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeiraEronides Aparecido Rodrigues dos Santos.341.4652Art. 46Artigo de revista
2013 Farias, Ricardo RodriguesA natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987Ricardo Rodrigues Farias.342.151Art. 39Artigo de revista
2013 Farias, Ricardo RodriguesA natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987Ricardo Rodrigues Farias.342.151Art. 40Artigo de revista
2013 Farias, Ricardo RodriguesA natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987Ricardo Rodrigues Farias.342.151Art. 21Artigo de revista
2013 Farias, Ricardo RodriguesA natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987Ricardo Rodrigues Farias.342.151Art. 2°Artigo de revista
2012 Barros, Allan Luiz OliveiraAspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementarAllan Luiz Oliveira Barros.341.62 Artigo de revista
2012 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDos limites e critérios à atuação do Ministério Público em temas relativos ao regime de administração especial temporária - RAET: anotações acerca do REsp 962.265Marcus Vinicius Vita Ferreira.342.151Artigo de revista
2012 Mazzuco, Antonio Carlos CLiquidação extrajudicial e instituição financeiraAntonio C. Mazzuco e Sylvia Moreira F. Camarinha.341.4652Artigo de revista
2012 Verzola, Antonio CarlosProcessos sancionadores nos mercados financeiro e de capitais: BACEN e CVMAntonio Carlos Verzola.341.37Livro
2011 Ferreira, Isaac Sidney MenezesCritérios jurídicos fixados pelo Banco Central na interpretação do art. 65 da lei 12.249, de 2010Isaac Sidney Menezes Ferreira.341.41Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJMarcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca.342.235Art. 39Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJMarcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca.342.235Art. 40Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA responsabilidade de ex-administrador de instituição financeira sob regime de administração especial temporária: comentários ao REsp 819.217/RJMarcus Vinicius Vita Ferreira, Leandro Amorim Coutinho Fonseca.342.235Art. 36Artigo de revista
2010 Pinto, Odilon Ferreira LeiteFalta de autorização do Bacen para endosso de título por banco em liquidação e falta de prova de pagamento: comentários à sentença do Proc. 2005.104415-3/1Odilon Ferreira Leite Pinto.341.46524Art. 16 § 1°Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinícius VitaIndisponibilidade de bens dos ex-administradores de instituições financeiras (arts. 36 e 41 da Lei 6.024/1974)Marcus Vinícius Vita Ferreira.342.1214Art. 36Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinícius VitaIndisponibilidade de bens dos ex-administradores de instituições financeiras (arts. 36 e 41 da Lei 6.024/1974)Marcus Vinícius Vita Ferreira.342.1214Art. 41Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 39Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 40Artigo de revista
2008 Waisberg, IvoA evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiaisIvo Waisberg.342.235Art. 39Artigo de revista
2008 Waisberg, IvoA evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiaisIvo Waisberg.342.235Art. 40Artigo de revista
2008 Giacomet Júnior, Isalino AntonioA liquidação extrajudicial das instituições financeiras e seus efeitos na investigação dos crimes dela decorrentesIsalino Antonio Giacomet Júnior.341.4652Artigo de revista
2008 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Considerações sobre o sistema financeiro: crises : regulação e re-regulaçãoHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.235Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 18Artigo de revista
2007 Femanas, NelsonA Necessidade de reforma da Lei 6.024/74Nelson Felmanas.342.22Artigo de revista
2007 Camiña Moreira, AlbertoContrato de swap e falência de instituição financeiraAlberto Camiña Moreira.342.14411Art. 18-BArtigo de revista
2007 Mendonça, Eliane CoelhoInsolvência bancária: os regimes administrativos e o procedimento judicial de falênciaEliane Coelho Mendonça.342.236Artigo de revista
2007 Costa, Marina MendesMedida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoMarina Mendes Costa.341.4618Art. 34Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 39Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 40Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 37Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 44Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 45Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 42Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 43Artigo de revista
2007 Bermudes, SérgioO Procedimento de liquidação e a Lei 6.024/74Sérgio Bermudes.342.22Artigo de revista
2007 Prates, Marcelo MadureiraRecuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futurasMarcelo Madureira Prates.341.378Artigo de revista
2006 Carvalho, Ivo César Barreto deA desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo código civil brasileiroIvo César Barreto de Carvalho.342.119Art. 36Artigo de revista
2006 Barros, Dulcinéia Moreira deAdministrativo e constitucional: responsabilização do BACEN em razão de não fiscalização ou conivência com os desmando do Grupo Coroa-Brastel : ausência de oferecimento de recurso extraordinário ensejando o não conhecimento do recurso : no mérito, efetivamente demonstrada a falta do serviço, o que conduzirá ao não provimento do recurso : pelo não conhecimento do recurso342.234Art. 18Artigo de revista
2006 Magalhães, ArnaldoConcentração e concorrência no sistema financeiroArnaldo Magalhães. --342.235Livro
2006, 2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123 Art. 39Artigo de revista
2006, 2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123 Art. 40Artigo de revista
2006, 2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123 Art. 36Artigo de revista
2006, 2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123 Art. 37Artigo de revista
2006, 2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123 Art. 38Artigo de revista
2006 Matos, IngridOs juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira342.234Art. 18Artigo de revista
2006 Neves, Gustavo Kloh MullerUsufruto e superfície no direito empresarialGustavo Kloh Muller Neves.342.1252Art. 40Artigo de revista
2006 Neves, Gustavo Kloh MullerUsufruto e superfície no direito empresarialGustavo Kloh Muller Neves.342.1252Art. 114Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 19Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 21Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 38Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 41Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 44Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 45Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 49 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 53Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123Art. 39Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123Art. 40Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123Art. 36Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123Art. 37Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatórioJoaquim Antonio Penalva Santos.342.123Art. 38Artigo de revista
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 18Artigo de revista
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 15Artigo de revista
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 19Artigo de revista
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 21Artigo de revista
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 53Artigo de revista
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 12Artigo de revista
2005 Botrel, SérgioLiquidação bancária e temas afinsSérgio Botrel.342.234Art. 41 § 3°Artigo de revista
2005 Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235Livro
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 16Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 21Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 22Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 23Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 24Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 25Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 30Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 33Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 34Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 1°Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 8°Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 12Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados342.234Art. 1°Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 36Artigo de revista
2004 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidadeHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.12Art. 34Artigo de revista
2004 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidadeHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.12Art. 36 inciso IArtigo de revista
2004 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidadeHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.12Art. 36 inciso IVArtigo de revista
2004 Rodrigues, Frederico VianaInsolvência bancária: liquidação extrajudicial e falênciaFrederico Viana Rodrigues.342.234Livro
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisLuís Roberto Barroso. --340Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daRegulação do sistema financeiro nacional342.235Artigo de revista
2004 Menezes, Maurício Moreira Mendonça deResponsabilidade civil dos administradores de instituições financeirasMaurício Moreira Mendonça de Menezes.342.235Art. 39Artigo de revista
2004 Menezes, Maurício Moreira Mendonça deResponsabilidade civil dos administradores de instituições financeirasMaurício Moreira Mendonça de Menezes.342.235Art. 40Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sistema financeiro nacional. Alienação de instituição submetida ao RAET. Discricionariedade técnica do Banco Central. Limites legítimos do controle jurisdiconalLuís Roberto Barroso. --341.38Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidadeLuís Roberto Barroso. --341.4652Artigo de revista
2003 Cana Verde, Juliana Souza MacedoA Impossibilidade de restituição dos valores representados por depósitos bancários, na falência da instituição financeiraJuliana Souza Macedo Cana Verde, Nelson Xisto Damasceno Filho, Sérgio Monteiro de Andrade.342.1459Artigo de revista
2003 Cordeiro Filho, AriAspectos jurídicos da administração de poupanças coletivas voluntáriasAri Cordeiro Filho.342.235Artigo de revista
2003 Villela Filho, Gustavo AlbertoAs Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliáriosGustavo Alberto Villela Filho.342.23Livro
2003 Santos, Hermelino de OliveiraDesconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: diretrizes à execução trabalhista : artigo 50 do novo Código civil e sua aplicação trabalhistaHermelino de Oliveira Santos.342.688Livro
2002 Gaulia, Cristina TerezaA desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de defesa do consumidor: eficácia das decisões judiciaisCristina Tereza Gaulia.342.119 Art. 18Artigo de revista
2002 Camargo, Rodrigo Ferraz deContribuição e crítica para a reforma legal das intervenções e liquidações extrajudiciais das instituições financeirasRodrigo Ferraz de Camargo.341.272Artigo de revista
2002 Orotavo Neto, FernandoDas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras: manual do liquidadoFernando Orotavo Neto.342.239Livro
2002 Waisberg, IvoResponsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais: regimes especiais : intervenção, liquidação extrajudicial e regime de administração especial temporária - RAETIvo Waisberg.342.234Art. 39Livro
2002 Waisberg, IvoResponsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais: regimes especiais : intervenção, liquidação extrajudicial e regime de administração especial temporária - RAETIvo Waisberg.342.234Art. 40Livro
2001 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Assunção de ativos e transferência de passivos na recuperação da empresa financeira: a reorganização externaFábio Ulhoa Coelho.342.2299Artigo de revista
2001 Cordeiro, Renato SobrosaCrédito trabalhista: execução contra instituição financeira insolventeRenato Sobrosa Cordeiro.342.65Artigo de revista
2001 Sabbato, Luiz RobertoDe como o Bamerindus se tornou HSBC ou de como o Natal Curitibano se tornou InglêsLuiz Roberto Sabbato.342.144Art. 6°Artigo de revista
2001 Siqueira, Francisco José deInstituições financeiras: regimes especiais no direito brasileiroFrancisco José de Siqueira.342.235Art. 11Artigo de revista
2001 Gómes, Lineu MiguelJuízo universal de execução para empresas em liquidação: procedimentos definidos na instrução normativa 005/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalhoLineu Miguel Gómes.342.6Art. 18Artigo de revista
2001, 2000, 1991 Campinho, AmauryManual de Falência e Concordata: doutrina e legislaçãoAmaury Campinh.342.236 Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308Art. 1°Capítulo de Livro
2001, 2000 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacionalRuy Rosado de Aguiar Júnior.341.14922 Artigo de revista
2000 Ventura, Eloy CâmaraA evolução do crédito: da antigüidade aos dias atuaisEloy Câmara Ventura.342.245Livro
2000 Wald, Arnoldo, 1932A patologia do direito bancário: uma primeira visão panorâmicaArnoldo Wald.342.234Artigo de revista
2000 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)A petrificação das inconstitucionalidadesJ. C. Bruzzi Castello.341.202Artigo de revista
2000 Scartezzini, Ana MariaA responsabilidade na liquidação extrajudicial da Lei 6.024/74Ana Maria Scartezzini.341.4652Artigo de revista
2000 Waldraff, Célio HorstAspectos gerais da intervenção e da liquidação extrajudicial no processo do trabalhoCélio Horst Waldraff.342.68Artigo de revista
2000 Munhoz, Manoel Eugênio MarquesConsiderações em torno da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeirasManoel Eugênio Marques Munhoz.342.151Artigo de revista
2000 Granjeiro, J. WilsonDireito comercial e financeiroJ. Wilson Granjeiro.342.2Livro
2000 Paula, Adriano Perácio deDo jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civilAdriano Perácio de Paula.341.413 Artigo de revista
2000 Jacon, Paulo André Cardoso BottoDos juros de mora no direito do trabalhoPaulo André Cardoso Botto Jacon.342.1456Artigo de revista
2000 Fonseca, Humberto Lucena Pereira daLiquidação extrajudicial de instituições financeiras e suspensão de processos judiciaisHumberto Lucena Pereira da Fonseca.341.4652Artigo de revista
2000 Hayashi, Alexandre YoshioLiquidação ordinária de instituição financeira: legalidade e responsabilidade decorrente de fraudeAlexandre Yoshio Hayashi.342.2295Artigo de revista
1999 Vieira, Paulo RobertoAposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTSPaulo Roberto Vieira.341.6221Artigo de revista
1999 Santos, Ozeias JContra Banco: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos, Marco Antonio Delatorre Barbosa.342.23Livro
1999 Stuber, Walter DouglasContratos bancáriosWalter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola.342.144Artigo de revista
1999 Malheiros Filho, ArnaldoCrimes Contra o Sistema Financeiro na Virada do MilênioArnaldo Malheiros Filho.341.3951Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Não Recepção da Lei 6.024/74, que Indisponibiliza Bens Quando da Decretação de Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou FalênciaMauro Roberto Gomes de Mattos.342.1214Artigo de revista
1999 Simionato, FredericoLiquidação extrajudicial de companhia seguradora: direito do acionista recorrer ao Poder Judiciário para defesa de seus direitosFrederico Simionato.342.239Artigo de revista
1999 Silva, Ivan Firmino Santiago daResponsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivoIvan Firmino Santiago da Silva.342.119Artigo de revista
1998 Pedra, Marcelo NogueiraAspectos controvertidos da execução trabalhistaMarcelo Nogueira Pedra.342.688Artigo de revista
1998 Pereira, Alexandre Manuel RodriguesAs Responsabilidades na execução trabalhistaAlexandre Manuel Rodrigues Pereira.342.688Artigo de revista
1998 Carrá, Bruno Leonardo CâmaraA Suspensão das Execuções Trabalhistas Contra Sociedades em Regime de Liquidação ExtrajudicialBruno Leonardo Câmara Carrá.342.65Artigo de revista
1998 Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira.342.22Livro
1998 Avelar, João Luiz de AmuedoExecução trabalhista contra instituições em liquidação extrajudicialJoão Luiz de Amuedo Avelar.341.4652Artigo de revista
1998 Corrêa, Antônio de Pádua MunizFalência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do TrabalhoAntônio de Pádua Muniz Corrêa.342.236Artigo de revista
1998 Ramos, Saulo, 1929Inexistência de Responsabilidade do Governador do Estado Pela Gestão de Banco Estadual: interpretação da lei 6.024 (parecer)J. Saulo Ramos.341.3131Artigo de revista
1998, 1997 Bebber, Júlio CésarIntervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras: sucessão trabalhista - o caso da venda dos bancos sob intervençãoJúlio César Bebber.342.235 Artigo de revista
1998 Souza Júnior, Antonio Umberto dePor uma Execução Trabalhista Mais EficazAntonio Umberto de Souza Júnior.342.688Artigo de revista
1998 Pires, Horácio de Senna, 1942Problemas de execução trabalhistaHorácio de Senna Pires.342.688Artigo de revista
1998 Glanz, SemyResponsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de créditoSemy Glanz.342.235 Artigo de revista
1998 Zavascki, Teori Albino, 1948Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliariosTeori Albino Zavascki.342.225Artigo de revista
1997, 1996 Wald, Arnoldo, 1932A definição do controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogosArnoldo Wald.342.225 Artigo de revista
1997 Lorenzetti, Ricardo LuisLa relacion de consumo: conceptualizacion dogmatica en base al derecho del MercosurRicardo Luis Lorenzetti.341.37Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercResponsabilidade do controlador dos socios e dos administradores de empresas de consorcios: sua apreciação a luz do direito do consumidor342.22 Artigo de revista
1996 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercNotas sobre a responsabilidade civil dos administradores e do controlador de instituições financeiras sob o regime de administração especial temporaria - raet342.14626 Artigo de revista
1995 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Instituições de direito falimentarDarcy Bessone.342.236Livro
1995 Costa, Luiz Olavo de MacedoParecer sobre o regime de administração temporaria ao banespaLuiz Olavo de Macedo Costa.342.234Artigo de revista
1994 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Liquidação Extrajudicial De Instituição Financeira: ação de responsabilidade para ressarcimento de danos ; decretação da indisponibilidade total de bens de simples acionistas ; artigo 36, par. 2. ; a, da lei 6.024/74Athos Gusmão Carneiro.341.4652 Artigo de revista
1993 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Responsabilidade civil especial: nas instituições financeiras e nos consórciso em liquidação extrajudicial : um estudo de Iure Constituto e de Lege FerendaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.151Livro
1992 Eizirik, Nelson LaksAspectos modernos do direito societarioNelson Eiziri.342.22Livro
1988 Leão, AdroaldoA responsabilidade civil dos administradores de empresasAdroaldo Leão.342.151Livro
1986 Burin, Ruy LuizA intervenção e a liquidação extrajudicial e o Ministério PúblicoRuy Luiz Burin.341.4652Artigo de revista

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