| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2007 | Femanas, Nelson | A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74 | Nelson Felmanas. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bermudes, Sérgio | O Procedimento de liquidação e a Lei 6.024/74 | Sérgio Bermudes. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2007 | Prates, Marcelo Madureira | Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras | Marcelo Madureira Prates. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Dulcinéia Moreira de | Administrativo e constitucional: responsabilização do BACEN em razão de não fiscalização ou conivência com os desmando do Grupo Coroa-Brastel : ausência de oferecimento de recurso extraordinário ensejando o não conhecimento do recurso : no mérito, efetivamente demonstrada a falta do serviço, o que conduzirá ao não provimento do recurso : pelo não conhecimento do recurso | | 342.234 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Arnaldo | Concentração e concorrência no sistema financeiro | Arnaldo Magalhães. -- | 342.235 | | Livro |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2006 | Matos, Ingrid | Os juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira | | 342.234 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 49 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório | Joaquim Antonio Penalva Santos. | 342.123 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005, 2000, 1997 | Tzirulnik, Luiz | Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras | Luiz Tzirulnik. | 342.239 342.2 | | Livro |
| 2005 | Turczyn, Sidnei | O Sistema financeiro nacional e a regulação bancária | Sidnei Turczyn. -- | 342.235 | | Livro |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras | | 341.38 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidade | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.12 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidade | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.12 | Art. 36 inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Indisponibilidade de bens: intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência - compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervençao - não alcance da indisponibilidade | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.12 | Art. 36 inciso IV | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Regulação do sistema financeiro nacional | | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sistema financeiro nacional. Alienação de instituição submetida ao RAET. Discricionariedade técnica do Banco Central. Limites legítimos do controle jurisdiconal | Luís Roberto Barroso. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1991 | Campinho, Amaury | Manual de Falência e Concordata: doutrina e legislação | Amaury Campinh. | 342.236 | | Livro |
| 2001 | Shimura, Sérgio | O Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras | Sérgio Shimura. | 341.41308 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
| 1998 | Ferreira, Fabiano Lopes | Consórcio e direito: teoria e prática | Fabiano Lopes Ferreira. | 342.22 | | Livro |
| 1997 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Responsabilidade do controlador dos socios e dos administradores de empresas de consorcios: sua apreciação a luz do direito do consumidor | | 342.22 | | Artigo de revista |
| 1996 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Notas sobre a responsabilidade civil dos administradores e do controlador de instituições financeiras sob o regime de administração especial temporaria - raet | | 342.14626 | | Artigo de revista |
| 1995 | Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910 | Instituições de direito falimentar | Darcy Bessone. | 342.236 | | Livro |
| 1993 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Responsabilidade civil especial: nas instituições financeiras e nos consórciso em liquidação extrajudicial : um estudo de Iure Constituto e de Lege Ferenda | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.151 | | Livro |
| 1992 | Eizirik, Nelson Laks | Aspectos modernos do direito societario | Nelson Eiziri. | 342.22 | | Livro |
| 1988 | Leão, Adroaldo | A responsabilidade civil dos administradores de empresas | Adroaldo Leão. | 342.151 | | Livro |
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