Tipo
Artigo de revista
Título
Disponibilidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Disponibilidade e propriedade -- Indisponibilidade na falência -- Indisponibilidade e a intervenção e a liquidação extrajudicial - sua extensão -- Bens não considerados indisponíveis (casos de exceção) -- Conseqüência da decretação da indisponibilidade (artigo 38) -- Conseqüências da indisponibilidade em relação às pessoas atingidas -- Responsabilidade dos administradores (artigo 39/40) -- Extensão da indisponibilidade na liquidação extrajudicial -- A figura da disponibilidade no contrato estimatório.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

2020-10-03T05:14:58.000Z [ 8852845 ]