Tipo
Artigo de revista
Título
Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisar o impacto na nova lei de falência no Brasil e faz breve análise do que ocorre na legislação da Itália, Espanha, Alemanha e Argentina.

Sumário:Caracterização do Estado Falimentar -- Da fase pré-falencial -- Procedimento para decretação -- Da contestação -- A recuperação judicial requerida em virtude do pedido de falência -- Do depósito elisivo -- Das relevantes razões para se evitar a declaração judical da falência -- Autofalência -- Âmbito de incidência da Lei -- Falência de sociedade anônima e de espólio -- Da sentença falimentar -- Dos recursos -- Requerimento de falência com dolo.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 2, n. 1/2, p. 165–194, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

2023-01-29T00:18:19.000Z [ 9527662 ]