Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária
Data
2005
Ementa

Sumário:Da nova lei sobre recuperação judicial e falência -- Da referida lei em relação à falência -- Da referida lei em relação à recuperação judicial -- Da responsabilidade tributária dos sucessores -- Da preferência do crédito tributário na falência.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 6, p. 12–14, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2024-08-13T02:12:27.000Z [ 12104284 ]