Resumo:Examina, com todos os detalhes, a nova legislação falimentar e de recuperação empresarial, desde a formação legislativa e tramitação no Congresso até a sanção presidencial, com a Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Sumário:Introdução ao estudo do direito falimentar -- Disposições preliminares - Legislação de recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária, da sociedade simples e do empresário -- Disposições comuns à recuperação judicial e à falência -- Verificação e habilitação de créditos -- Administrador judicial e o comitê de credores -- Assembléia geral dos credores -- Recuperação judicial -- Processamento da recuperação judicial -- Falência -- Classificação dos créditos -- Pedido de restituição -- Procedimento para decretação da falência -- Inabilitação empresarial e dos direitos e deveres do falido -- Falência requerida pelo próprio devedor -- Arrecadação e custódia dos bens -- Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor -- Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência e ação revocatória -- Realização do ativo -- Pagamento aos credores.

Sumário:Encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido -- Recuperação extrajudicial -- Disposições penais e crimes falimentares -- Disposições finais e transitórias -- Legislação falimentar.