Tipo
Artigo de revista
Autor
Lobo, Carlos Augusto da Silveira
Título
A reforma da legislação falimentar
Data
2004
Ementa

Sumário:Classificação dos créditos na falência -- Tratamentos de créditos tributários na recuperação judicial -- Suspensão das ações e execuções contra o devedor -- Assembléia geral de credores -- Cram-down do plano de recuperação -- Recuperação extrajudicial.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 30, p. 53–72, set./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
 
 
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
 
 
Lei de falências.

2023-01-29T00:15:11.000Z [ 9520740 ]