Tipo
Artigo de revista
Título
Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa
Data
2005
Ementa

Sumário:Introdução -- A importância da empresa na sociedade atual -- A controversa questão de se atribuir uma função social à empresa num modelo econômico capitalista -- A função social das empresas no Brasil -- Função social e responsabilidade social: a diferenciação jurídica da matéria -- A aplicabilidade jurídica da idéia de função social ao direito subjetivo de propriedade -- Da elaboração de um conceito de função social da propriedade para a elaboração de um conceito de função social da empresa -- A aplicabilidade dos princípios da função social da propriedade e da função social da empresa -- Conclusão.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 6, n. 71, p. 34–54, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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