Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli
Data
2015
Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre o tratamento dado as Eireli no Brasil, Alemanha e Portugal.

Resumo:Aborda as inovações trazidas pela Lei 12.441, de 11.07.2011, que instituiu a Eireli no ordenamento jurídico pátrio, bem como os aspectos fundamentais para a aplicação do instituto da Recuperação Judicial, segundo os moldes da Lei 11.101, de 09.02.2005 - Lei de Falências e Recuperação de Empresas, expondo os procedimentos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.

Sumário:Considerações iniciais sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada : Eireli -- Natureza jurídica da Eireli -- As origens da Eireli no Direito brasileiro e no Direito alienígena -- Considerções sobre o instituto da recuperação judicial no Estatuto falimentar. Aspectos processuais e materiais da recuperação judicial. O instituto da recuperação judicial. O instituto da recuperação extrajudicial e suas modalidades -- A aplicação da Lei 11.101/2005 à Eireli. Consideração da Eireli como sociedade empresária para a aplicação do instituto da recuperação judicial -- As consequências da aplicação do instituto da recuperação judicial à Eireli. Análise de precedentes jurisprudenciais.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 183–204, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

2020-10-03T05:25:17.000Z [ 8957673 ]