Tipo
Revista
Título
Revista de direito empresarial
Data
2013, 2004 [2015, 2014, ..., 2005, 2004]
Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
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2016» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 37–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 37–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 129–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 129–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 37–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 37–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 129–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 129–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 37–61, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 37–61, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 129–61, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 9, p. 129–61, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 37–61, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 37–61, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 129–61, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 9, p. 129–61, maio/jun., 2016.
» La nullità delle società di persone in Italia / Lorenzo Drigani.
   v. 4, n. 21, p. 75–103, dez., 2016.
» Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas / Bruno Marques Bensal Roma.
   v. 4, n. 21, p. 105–123, dez., 2016.
» Cultura, informação e direitos do autor: um dilema da sociedade cibernética / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 21, p. 127–146, dez., 2016.
» Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 / Hércules Manfrinato Kastanópoulos.
   v. 4, n. 21, p. 159–170, dez., 2016.
» Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica / Evelin Teixeira de Souza Alves.
   v. 4, n. 21, p. 171–190, dez., 2016.
» Saúde: bem público ou direito individual / Rachel Sztajn, Milton Barossi Filho.
   v. 4, n. 21, p. 193–206, dez., 2016.
» Arrendamento mercantil: o desvirtuamento do instituto pelo poder judiciário brasileiro e sua equiparação ao financiamento / Leandro Dragojevic Bosko.
   v. 4, n. 21, p. 17–45, dez., 2016.
» Tutela externa de crédito, concorrência desleal e infração à ordem econômica / Gabriel Vasconcelos Rabello.
   v. 4, n. 21, p. 47–72, dez., 2016.
» Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação / Paulo Sergio Gomes Alonso.
   v. 4, n. 20, p. 91–105, nov., 2016.
» O desafio legislativo do bitcoin / Bruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.
   v. 4, n. 20, p. 109–128, nov., 2016.
» Regime jurídico do produtor rural e o instituto da recuperação judicial / Renato Buranello, Wilson Failla.
   v. 4, n. 20, p. 131–152, nov., 2016.
» O cram down no direito brasileiro: comparação com o direito estrangeiro e evolução jurisprudencial / Glauco Alves Martins.
   v. 4, n. 20, p. 153–193, nov., 2016.
» O perpasse histórico do direito falimentar / Mateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.
   v. 4, n. 20, p. 195–207, nov., 2016.
» Back to basics: innovation and patent protection. A panel data approach / Eduardo da Silva Mattos, Bruno Polonio Renzetti.
   v. 4, n. 20, p. 211–226, nov., 2016.
» Autonomia coercitiva e isenções da Lei 12.741/2012 quanto da sua aplicabilidade no direito empresarial brasileiro / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Diego Felipe dos Santos.
   v. 4, n. 20, p. 229–239, nov., 2016.
» A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil / Rogério Alessandre de Oliveira Castro.
   v. 4, n. 20, p. 255–272, 2016.
» Aspectos contratuais da cláusula compromissória / Isabela Lacreta.
   v. 4, n. 20, p. 243–276, nov., 2016.
» A regulação do direito comercial no Brasil / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rachel Sztajn.
   v. 4, n. 20, p. 19–33, nov., 2016.
» Perspectivas jurídicas sobre as redes empresariais: o instituto da governança como diferença da nova lex mercatória / Arnaldo Rizzardo Filho.
   v. 4, n. 20, p. 35–49, nov., 2016.
» A responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidor / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith.
   v. 4, n. 20, p. 53–70, nov., 2016.
» Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa / Adhemar Ronquim Filho.
   v. 4, n. 20, p. 73–89, nov., 2016.
» Startups: contrato de mútuo conversível em quotas sociais / Thales Alexandre Takada.
   v. 4, n. 19, p. 151–159, out., 2016.
» Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência / Antonio Deccache.
   v. 4, n. 19, p. 163–182, out., 2016.
» Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária / Eduardo Paschoin de Oliveira Campos.
   v. 4, n. 19, p. 183–198, out., 2016.
» Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.
   v. 4, n. 19, p. 219–225, out., 2016.
» Troca de informações e cooperação entre países / Adriano Abrão Dib.
   v. 4, n. 19, p. 227–248, out., 2016.
» Do consórcio / Carlos Henrique Abrão.
   v. 4, n. 19, p. 15–36, out., 2016.
» Reflexões sobre a importância da limitação da responsabilidade nas sociedades limitadas / Thiago Moreira de Souza Sabião, Tarcisio Teixeira.
   v. 4, n. 19, p. 39–64, out., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 23–119, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 23–119, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 99–119, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 99–119, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 23–119, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 23–119, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 99–119, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 99–119, set., 2016.
» A teoria do "design" contratual: sua aplicabilidade face às regras de interpretação do contrato no Brasil / Analluza Bravo Bolivar.
   v. 4, n. 18, p. 123–149, set., 2016.
» Aspectos jurisdicionais da propriedade intelectual / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 4, n. 18, p. 151–195, set., 2016.
» Entendimentos da comissão de valores mobiliário sobre FUNCINE / Edson Takeshi Nakamura.
   v. 4, n. 18, p. 119–215, set., 2016.
» A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil / Rogério Alessandre de Oliveira Castro.
   v. 4, n. 18, p. 255–272, 2016.
» A conexão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com a responsabilidade societária / Fábio da Silva Veiga.
   v. 4, n. 18, p. 15–37, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 23–42, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 23–42, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 99–42, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 4, n. 18, p. 99–42, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 23–42, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 23–42, set., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 99–42, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 4, n. 18, p. 99–42, set., 2016.
» Ilegalidade da conversão da totalidade de ações ordinárias com valor nominal em ações ordinárias sem valor nominal / William Koga.
   v. 4, n. 18, p. 39–61, set., 2016.
» O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial / Felintro Júnior.
   v. 4, n. 18, p. 65–95, set., 2016.
» Cerceamento de defesa - Inocorrência - Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima - Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição - Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança / Gustavo Saad Diniz.
   v. 4, n. 17, p. 79–104, ago., 2016.
» Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central / Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.
   v. 4, n. 17, p. 107–127, ago., 2016.
» Tutela e defesa do consumidor bancário: poder fiscalizatório, sancionatório ou arrecadatório? / Rodrigo Freitas da Silva.
   v. 4, n. 17, p. 129–146, ago., 2016.
» O acordo extrajudicial de pagamentos: nova oportunidade pré-concursal? / María Isabel Candelario Macías, tradução por Emanuelle Urbano Maffioletti.
   v. 4, n. 17, p. 149–190, ago., 2016.
» Recuperação judicial - Nulidade - Inocorrência - Cumprimento dos requisitos do edital de convocação dos credores, participação e ingresso dos credores fiduciários na assembleia geral e viabilidade do plano de recuperação conforme votação dos credores - Ausência de demonstração de efetivo prejuízo - Procedimento recuperatório, ademais, que, por si só, não altera nem modifica os direitos de garantia dos credores em face da empresa devedora, mantendo eventuais preferências e privilégios relativos aos créditos existentes / Ana Luisa Porto Borges.
   v. 4, n. 17, p. 191–207, ago., 2016.
» Breves notas: Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial / Rachel Sztajn.
   v. 4, n. 17, p. 15–22, ago., 2016.
» As exclusividades e a importação paralela / Ricardo Minner.
   v. 4, n. 17, p. 211–240, ago., 2016.
» Protesto das certidões de dívida ativa: tema sempre presente / Renato S. Pelizzaro.
   v. 4, n. 17, p. 243–248, ago., 2016.
» A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil / Rogério Alessandre de Oliveira Castro.
   v. 4, n. 17, p. 255–272, 2016.
» Registro empresarial e o princípio da proteção à confiança / José A. Cerezoli.
   v. 4, n. 17, p. 23–41, ago., 2016.
» Alienação fiduciária e atividade empresarial / Gustavo Saad Diniz.
   v. 4, n. 17, p. 45–53, ago., 2016.
» O princípio do one share/one vote e o desprestígio das ações preferenciais: as experiências europeia e brasileira / Bárbara Menezes Monduzzi.
   v. 4, n. 17, p. 57–77, ago., 2016.
» Particularidades em procedimentos de recuperação de empresa no direito comparado / Stephanie Sung A. Hong, Miguel Augustin Kreling.
   v. 4, n. 16, p. 75–128, jul., 2016.
» Recuperação extrajudicial: natureza jurídica, modalidades e comentários sobre institutos semelhantes no direito estadunidense, argentino, francês e português / Fernando William Bunemer Nahas.
   v. 4, n. 16, p. 129–172, jul., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação judicial / Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia.
   v. 4, n. 16, p. 173–192, jul., 2016.
» A teoria do risco empresarial e a responsabilidade do Código de defesa do consumidor / Ana Laura Lemos Ferreira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 16, p. 195–209, jul., 2016.
» A polêmica da fosfoetalonamina sintética: pílula do câncer / Antônio José Rocha de Siqueira, Augusto Cesar Neves Lima Filho, Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 4, n. 16, p. 237–251, jul., 2016.
» A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil / Rogério Alessandre de Oliveira Castro. --
   v. 4, n. 16, p. 255–272, 2016.
» A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil / Rogério Alessandre de Oliveira Castro.
   v. 4, n. 16, p. 255–272, 2016.
» Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabella Cristiane Ferreira da Silva Santos.
   v. 4, n. 16, p. 275–289, jul., 2016.
» Limitação de confidencialidade de acordos com o Cade: contextualização e possíveis consequências / Daniel Tobias Athias.
   v. 4, n. 16, p. 293–315, jul., 2016.
» Incorporação de sociedades com patrimônio líquido negativo / Bárbara Menezes Monduzzi.
   v. 4, n. 16, p. 19–40, jul., 2016.
» Alienação fiduciária de ações em garantia de opção de venda de ações (put option): uma proposta de mecanismo de liquidez para fundos de investimentos em participação acionária / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Rodrigo Rabelo Tavares Borba.
   v. 4, n. 16, p. 43–72, jul., 2016.
» Regulando a inovação: o crowdfunding e o empreendedorismo brasileiro / Guilherme Perez Potenza, Alexandre Edde Diniz de Oliveira.
   v. 4, n. 15, p. 69–107, maio/jun., 2016.
» As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas.
   v. 4, n. 15, p. 111–128, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 37–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 37–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 129–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 129–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 15, p. 37–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 15, p. 37–154, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 15, p. 129–154, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 4, n. 15, p. 129–154, maio/jun., 2016.
» O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) / Adriano Abrão Dib.
   v. 4, n. 15, p. 157–167, maio/jun., 2016.
» Proteção da marca: retrospectiva e atualidade / Isabela Cararo Lopes, Tarcisio Teixeira.
   v. 4, n. 15, p. 171–186, maio/jun., 2016.
» Inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
   v. 4, n. 15, p. 189–211, maio/jun., 2016.
» A contribuição do estudante de direito relacionada à corrupção sob diversos aspectos em consequência da crise ética / Amanda Carolina Santos Pessoa.
   v. 4, n. 15, p. 215–238, maio/jun., 2016.
» Arbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juíz arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia" / Daniel Tavela Luis, Raul Cardoso Pinheiro.
   v. 4, n. 15, p. 241–326, maio/jun., 2016.
» Ação de despejo. Liminar. Locação não residencial. Desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária. Inadmissibilidade. Situação que pode causar prejuízo irreparável ao exercício da atividade empresarial que envolve relevante função social. Necessidade, ademais, de aguardar a oitiva da locatária e a eventual apresentação de sua defesa para a análise da medida, em respeito ao devido processo legal e ao princípio da preservação da empresa / Wilges Bruscato.
   v. 4, n. 15, p. 327–335, maio/jun., 2016.
» Recuperação judicial. Plano que prevê carência de dois anos, deságio de 50% e prazo de nove anos para pagamento. Inadmissibilidade. Condições excessivamente onerosas aos credores e que torna inócua a fiscalização a longo prazo. Necessidade, ademais, de apresentação de novo plano menos gravoso e com previsão de juros / Raquel Sztajn.
   v. 4, n. 15, p. 337–348, maio/jun., 2016.
» Função social da empresa: conceito e aplicação / Leandro Taques Ferreira, Tarcisio Teixeira.
   v. 4, n. 15, p. 19–39, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 37–61, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 37–61, maio/jun., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 4, n. 15, p. 129–61, fev./mar., 2016.
» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
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» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
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» Os regimes jurídicos aplicáveis às garantias constituídas perante os depositários centrais: análise das diferenças entre o tratamento conferido pelas Leis 10.214/2001 e 10.931/2004 / Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.
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» Breves anotações sobre derivativos e securitização no Brasil / Sergio M. Martins Torres Filho, Fernando William Bunemer Nahas.
   v. 4, n. 14, p. 95–136, mar./abr., 2016.
» Breves considerações econômicas e jurídicas sobre a criptomoeda: os bitcoins / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
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» Dissolução compulsória da pessoa jurídica: desafios sobre a Lei 12.846/2013 e o Sistema Financeiro Nacional / Evandro Fernandes de Pontes.
   v. 4, n. 14, p. 155–239, mar./abr., 2016.
» Liberdade empresarial e defesa da concorrência: aspectos constitucionais e econômicos relacionados à regulação de preços em estacionamentos privados / Antonio Augusto Saldanha, Renato Ferreira dos Santos.
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» O abuso de direitos do licenciante / Newton Silveira.
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» Os efeitos das decisões empresariais no mercado sob a ótica da teoria do risco: uma análise do caso Volkswagen / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Nayara Luiza da Silva Campos.
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» Pessoas jurídicas / Paulo Sergio Gomes Alonso.
   v. 4, n. 14, p. 33–53, mar./abr., 2016.
» Considerações acerca da empresa individual de responsabilidade limitada / Ana Paula Lemos Baptista Marques.
   v. 4, n. 14, p. 55–71, mar./abr., 2016.
» Governança corporativa nas empresas familiares: profissionalização da administração e viabilidade na implantação de planos jurídico-sucessórios eficientes / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Gabrielle Cristina Menezes Ferreira Bonfim.
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» A Eireli e suas controvérsias pendentes / Mateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira.
   v. 4, n. 13, p. 79–102, jan./fev., 2016.
» Sociedade limitada unipessoal: uma realidade próxima / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela.
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» O capital social e a atividade empresarial / Raif Daher Hardman de Figueiredo.
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» Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades / Fernando Schwarz Gaggini.
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» O dever de lealdade nas sociedades anônimas de capital fechado / Isabela Maria Lopes Bolotti, Laísa de Oliveira Ferneda.
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» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015) / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves.
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» Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador / Diogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani.
   v. 4, n. 13, p. 201–215, jan./fev., 2016.
» A constituição de gravames pelos prestadores de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários: construção do regime legal brasileiro aplicável / Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.
   v. 4, n. 13, p. 217–248, jan./fev., 2016.
» Redes empresariais e o direito comercial: os principais problemas teóricos e dogmáticos das redes empresariais / Ricardo Dalmaso Marques.
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» Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames / Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.
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» Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio / Renato M. Buranello.
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» A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vista / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
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» Instituições, mercado e consumo / Thalles Alexandre Takada.
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» Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor / Rafael Augusto Paes de Almeida.
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» STJ e os direitos em caso de voo atrasado por motivo extraordinário / Flademir Candido da Silva.
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» Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura / Arnoldo Wald.
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» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
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» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
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» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
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» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
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» A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão / Carlos Frederico Castro Junqueira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
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» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
   v. 2, n. 11, p. 23–119, jun./jul., 2016.
» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
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» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
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» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --
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» A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) / Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro.
   v. 2, n. 11, p. 99–42, set., 2016.
2015» Aspectos contratuais do acordo de acionistas no ordenamento jurídico brasileiro e implicações relevantes / Larissa Aguiar Barros Heras Saba.
   v. 3, n. 9, p. 99–126, maio/jun., 2015.
» Cláusula de Drag Along no acordo de acionistas / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.
   v. 3, n. 9, p. 127–188, maio/jun., 2015.
» Shadow banking e risco sistêmico / Miguel A. Kreling.
   v. 3, n. 9, p. 191–219, maio/jun., 2015.
» Governança corporativa no mercado de capitais: as antilições da Petrobras / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 3, n. 9, p. 223–237, maio/jun., 2015.
» Apontamentos sobre as ações preferenciais e o recente julgado da CVM: caso azul / Emerson Soares Mendes.
   v. 3, n. 9, p. 239–261, maio/jun., 2015.
» Aumento de capital e prévia integralização mínima do capital subscrito / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.
   v. 3, n. 9, p. 19–28, maio/jun., 2015.
» Apontamentos sobre a efetividade do sistema de aplicação da lei (enforcement) no mercado de valores mobiliários brasileiro / Mayara Gasparoto Tonin, Mayara Roth Isfer.
   v. 3, n. 9, p. 263–295, maio/jun., 2015.
» O conflito de interesses formal e, ainda, o Caso Previ/Sistel / Icaro Demarchi Araujo Leite.
   v. 3, n. 9, p. 297–310, maio/jun., 2015.
» Lei 12.846/2013: apontamentos sobre o Programa de Integridade e a sua importância para o ambiente da ética e conformidade empresarial / Guilherme Teno Castilho Missali.
   v. 3, n. 9, p. 313–336, maio/jun., 2015.
» Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio: cultivares e biotecnologia em plantas / Karina Teresa da Silva Maciel.
   v. 3, n. 9, p. 339–358, maio/jun., 2015.
» Efeitos da recuperação judicial sobre os certificados de depósito agropecuário e warrant agropecuário / Renato Buranello.
   v. 3, n. 9, p. 361–372, maio/jun., 2015.
» Arbitragem como método de resolução de conflitos nas cooperativas / Marco Aurélio Gumieri Valério.
   v. 3, n. 9, p. 375–388, maio/jun., 2015.
» A relação previdenciária entre entidades fechadas de previdência complementar e seus participantes: inexistência de oferta de serviço mediante remuneração / Felipe Fernandes Ribeiro Maia, Maysa Marise Moreira Ramos dos Santos.
   v. 3, n. 9, p. 391–414, maio/jun., 2015.
» A contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômica / João Martim de Azevedo Marques, Jucilene Silva da Luz.
   v. 3, n. 9, p. 417–431, maio/jun., 2015.
» A incorporação e a nulidade por erro na identificação do sujeito passivo no direito tributário / Stephan Righi Boechat, Maximilian Kiderlen Fritz.
   v. 3, n. 9, p. 435–450, maio/jun., 2015.
» Propriedade e contrato: função social / Rachel Sztajn.
   v. 3, n. 9, p. 453–460, maio/jun., 2015.
» A business judgment rule: conceito, utilização no Brasil e comparação com os Direitos português e italiano / Carlos Eduardo Vergueiro.
   v. 3, n. 9, p. 29–56, maio/jun., 2015.
» Aplicação supletiva de legislação às sociedades limitadas: arts. 997 a 1.038 do CC/2002 vs. Lei 6.404/1976 / Icaro Thiago Taggesell.
   v. 3, n. 9, p. 57–78, maio/jun., 2015.
» Governança corporativa em sociedades cooperativas: peculiaridades do problema de agência e primeiras sugestões / Eduardo da Silva Mattos.
   v. 3, n. 9, p. 79–97, maio/jun., 2015.
» Instrumentos financeiros híbridos: a teoria da "substância sobre a forma" na perspectiva da Comissão de Valores Mobiliários / Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.
   v. 3, n. 8, p. 89–108, mar./abr., 2015.
» É possível a recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum? / Juliana Hinterlang dos Santos Costa.
   v. 3, n. 8, p. 111–132, mar./abr., 2015.
» Considerações sobre teoria dos títulos de crédito e os arranjos de pagamento / Silvia Labriola Cavalieri Fittipaldi.
   v. 3, n. 8, p. 135–151, mar./abr., 2015.
» A defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileira / Filipe Lopes Cavalcante Perruso.
   v. 3, n. 8, p. 155–171, mar./abr., 2015.
» Reflexões sobre arbitrabilidade subjetiva e objetiva / Renato de Toledo Piza Ferraz.
   v. 3, n. 8, p. 175–195, mar./abr., 2015.
» Em prol da "jurisprudência" arbitral societária / Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho.
   v. 3, n. 8, p. 197–221, mar./abr., 2015.
» Contratação de Hedge em casos de CPR: mitigação de riscos / Muriel Waksman.
   v. 3, n. 8, p. 225–238, mar./abr., 2015.
» A realização da função social da propriedade do agronegócio / Luciana Rossi Barrancos.
   v. 3, n. 8, p. 239–250, mar./abr., 2015.
» A posição do agronegócio no mercado financeiro: crédito rural e títulos de crédito do agronegócio / Juliana Facklmann.
   v. 3, n. 8, p. 251–267, mar./abr., 2015.
» Considerações jurídicas sobre a implementação do Fatca no ordenamento brasileiro / António Manuel França Aires, Guilherme Spinacé.
   v. 3, n. 8, p. 271–285, mar./abr., 2015.
» O papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem / Marcelo Ferraz Pinheiro.
   v. 3, n. 8, p. 289–307, mar./abr., 2015.
» Recensão crítica à obra El sombreendeudamiento de los particulares y del consumidor. Sistemas jurídicos Europeos a debate, dirigida por Antonio Sarcina / Ana Sofia Carvalho, Mariana Pinheiro de Almeida.
   v. 3, n. 8, p. 311–328, mar./abr., 2015.
» Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil: histórico, características e tendência ao insucesso / Pedro Alves Lavacchini Ramunno.
   v. 3, n. 8, p. 17–42, mar./abr., 2015.
» Petrobrás: crise política e contaminação econômico-jurídica / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 3, n. 8, p. 45–52, mar./abr., 2015.
» As Blue Sky Laws do Direito norte-americano e a orientação brasileira para a tutela do investidor / Adriano Abrão Dib.
   v. 3, n. 8, p. 53–68, mar./abr., 2015.
» Oferta pública de aquisição de controle: casos práticos e o desenvolvimento da regulamentação aplicável / Érico Lopes Tonussi.
   v. 3, n. 8, p. 69–88, mar./abr., 2015.
» Alienação do poder de controle e obrigatoriedade de OPA / Rodolfo Figliolini Schreuders.
   v. 3, n. 7, p. 85–109, jan./fev., 2015.
» A business judgment rule no Direito brasileiro: da responsabilidade dos administradores na perspectiva do Direito Comparado e na jurisprudência da CVM / Bruno Marques Bensal.
   v. 3, n. 7, p. 111–132, jan./fev., 2015.
» Licitude do aval na cédula de crédito rural - CCR / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 3, n. 7, p. 135–146, jan./fev., 2015.
» O modelo falimentar norte-americano - Particularidades: relevo aos capítulos 7, 11,12, 13 e 15 do Bankruptcy Code / Vera Helena de Mello Franco.
   v. 3, n. 7, p. 149–172, jan./fev., 2015.
» Restrição à livre disposição dos bens pelo devedor em recuperação judicial / Ricardo Minner.
   v. 3, n. 7, p. 173–191, jan./fev., 2015.
» O uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno? / Lucas Braun.
   v. 3, n. 7, p. 195–244, jan./fev., 2015.
» Regime jurídico dos subprodutos e resíduos agroindustriais: mercado sucroenergético / Renato Macedo Buranello.
   v. 3, n. 7, p. 247–260, jan./fev., 2015.
» A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes / Adriano Abrão Dib.
   v. 3, n. 7, p. 261–283, jan./fev., 2015.
» Painéis da OMC como mecanismo de solução de controvérsias no agronegócio / Mayara Roth Isfer.
   v. 3, n. 7, p. 285–315, jan./fev., 2015.
» Agências reguladoras / Rita P. Ferreira Blum.
   v. 3, n. 7, p. 319–337, jan./fev., 2015.
» As excludentes de responsabilidade além do CDC: o fortuito interno e externo / Tarcisio Teixeira, Leandro Taques Ferreira.
   v. 3, n. 7, p. 19–34, jan./fev., 2015.
» Integração na América do Norte: Nafta / Bruno de Luca Drago.
   v. 3, n. 7, p. 341–364, jan./fev., 2015.
» Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil / Daniela Koyama Artilha Rodrigues, Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador.
   v. 3, n. 7, p. 367–387, jan./fev., 2015.
» Fashion law: a proteção jurídica da moda / Ligia Durrer Fernandes, Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso.
   v. 3, n. 7, p. 389–405, jan./fev., 2015.
» O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal / Amanda Daniela Benfica, Luiz Otávio Braga Paulon.
   v. 3, n. 7, p. 407–420, jan./fev., 2015.
» Função social: visões do Direito e economia / Rachel Sztajn.
   v. 3, n. 7, p. 423–428, jan./fev., 2015.
» A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia / André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin.
   v. 3, n. 7, p. 37–51, jan./fev., 2015.
» O contrato de engineering / Renato de Toledo Piza Ferraz.
   v. 3, n. 7, p. 53–72, jan./fev., 2015.
» O trabalho e as sociedades simples / Félix Ruiz Alonso.
   v. 3, n. 7, p. 75–84, jan./fev., 2015.
» Apontamentos sobre direito societário comunitário europeu / Mayara Roth Isfer.
   v. 3, n. 12, p. 99–121, nov./dez., 2015.
» O direito de retirada dos cooperados em face da insolvência da cooperativa / Emanuelle Urbano Maffioletti.
   v. 3, n. 12, p. 125–140, nov./dez., 2015.
» A recuperação judicial das associações: pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos : uma análise sobre a possibilidade jurídica / Ana Luisa Porto Borges.
   v. 3, n. 12, p. 141–159, nov./dez., 2015.
» A continuidade da atividade empresarial após o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido / Guilherme Antunes da Cunha, Tamires Castro Silva.
   v. 3, n. 12, p. 161–181, nov./dez., 2015.
» Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli / Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade.
   v. 3, n. 12, p. 183–204, nov./dez., 2015.
» Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli / Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade.
   v. 3, n. 12, p. 183–204, nov./dez., 2015.
» Apontamentos sobre o négocio processual e os valores mobiliários / Maria Augusta da Matta Rivitti, Taimi Haensel.
   v. 3, n. 12, p. 207–236, nov./dez., 2015.
» Alguns aspectos sobre a frustração do contrato na experiência arbitral / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 3, n. 12, p. 239–254, nov./dez., 2015.
» Arbitragem e falência: o mito da inarbitrabilidade superveniente e a legitimidade da massa para o processo arbitral / Cláudio Valença Filho.
   v. 3, n. 12, p. 255–282, nov./dez., 2015.
» O sonho de Alberto Santos-Dumont / Alberto Luís Camelier da Silva.
   v. 3, n. 12, p. 285–297, nov./dez., 2015.
» A nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) / Ana Maria Borges Fontão Cantal.
   v. 3, n. 12, p. 301–308, nov./dez., 2015.
» Por que as empresas brasileiras devem se preocupar com as regras sobre subsídio da OMC? / Cynthia Kramer.
   v. 3, n. 12, p. 311–318, nov./dez., 2015.
» O Siscoserv e o serviço de transporte internacional de carga: a responsabilidade pelo registro / Juliana de Almeida Cavalcante da Cunha Gonçalves, Luiz Carlos Venturi, André Pacini Grassiotto.
   v. 3, n. 12, p. 319–328, nov./dez., 2015.
» Mercados e função social do contrato / Rachel Sztajn.
   v. 3, n. 12, p. 19–33, nov./dez., 2015.
» O conceito de "ágio interno" na perspectiva da tributação dos balanços individuais e à luz das regras de Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) / Pedro Almeida Sampaio Lima.
   v. 3, n. 12, p. 331–347, nov./dez., 2015.
» A execução do contrato de seguro de vida no novo CPC / Vinicíus de Carvalho P. Mendonça.
   v. 3, n. 12, p. 35–73, nov./dez., 2015.
» A sentença da ação de dissolução parcial de sociedade limitada fundada em direito de recesso / Cristiano Gomes de Brito.
   v. 3, n. 12, p. 77–98, nov./dez., 2015.
» A utilização estratégica do planejamento jurídico na organização e gestão do patrimônio familiar / Tomás Lima de Carvalho, Leandro Alves Paz.
   v. 3, n. 11, p. 95–123, set./out., 2015.
» ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 3, n. 11, p. 125–162, set./out., 2015.
» Da aquisição do direito de voto das ações preferenciais que não fazem jus a dividendo fixo ou mínimo / Rafael Villac Vicente de Carvalho.
   v. 3, n. 11, p. 163–180, set./out., 2015.
» Crise bancária e recuperação / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 3, n. 11, p. 183–194, set./out., 2015.
» Criptomoeda: considerações acerca de sua tutela jurídica no direito internacional e brasileiro / Ricardo Binnie, Alessandra Carolina Rossi Martins.
   v. 3, n. 11, p. 195–221, set./out., 2015.
» O poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários: fundamentos e limites enquanto agência reguladora / Emerson Soares Mendes.
   v. 3, n. 11, p. 225–254, set./out., 2015.
» Regulamentação dos Fundos de Índice (ETFS) no Brasil / Amanda Gouvêa Toledo.
   v. 3, n. 11, p. 255–283, set./out., 2015.
» Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores / Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karina Gonçalves de Matos.
   v. 3, n. 11, p. 285–299, set./out., 2015.
» Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005 / Evandro Fernandes de Pontes.
   v. 3, n. 11, p. 303–353, set./out., 2015.
» A recuperação judicial em Jürgen Habermas: principiologia e crítica no cenário neoliberal / Guilherme Gonçalves Alcântara.
   v. 3, n. 11, p. 355–379, set./out., 2015.
» Par conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro / Bruno Marques Bensal Roma.
   v. 3, n. 11, p. 381–403, set./out., 2015.
» Novas formas de concorrência desleal em face dos avanços tecnológicos / Rubia Maria Ferrão de Araújo, Guilherme Cunha Braguim.
   v. 3, n. 11, p. 407–415, set./out., 2015.
» Constituição econômica brasileira: a tutela da livre-iniciativa contra o abuso de poder econômico e a concorrência desleal / Natália Ferreira dos Santos.
   v. 3, n. 11, p. 417–435, set./out., 2015.
» Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ("Cofins") - Contribuição de Integração Social ("PIS"): incidência no pagamento de juros sobre o capital próprio / Renato S. Pelizzaro.
   v. 3, n. 11, p. 439–443, set./out., 2015.
» Sinais distintivos: marcas e indicações geográficas / Newton Silveira.
   v. 3, n. 11, p. 447–471, set./out., 2015.
» Há espaço para a dignidade humana no Direito empresarial? / Wilges Bruscato.
   v. 3, n. 11, p. 19–53, set./out., 2015.
» O factoring, o art. 73-A da LC 123/2006 (incluído pela LC 145/2014) e a vedação da cláusula de não cessão quando a faturizada for microempresa ou empresa de pequeno porte / Rogério Alessandre de Oliveira Castro.
   v. 3, n. 11, p. 57–80, set./out., 2015.
» Pontos polêmicos da exclusão extrajudicial e morte de sócio, hipóteses de resolução de sociedade em relação a um sócio / Armando Luiz Rovai.
   v. 3, n. 11, p. 83–94, set./out., 2015.
» A disciplina do conflito de interesses na Lei de sociedades comerciais uruguaia e na Lei de sociedades por ações brasileira: uma comparação / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Marcelo Vieira von Adamek.
   v. 3, n. 10, p. 101–129, jul./ago., 2015.
» Infracapitalización societaria: un tema de derecho y economía / Ricardo Olivera García.
   v. 3, n. 10, p. 131–174, jul./ago., 2015.
» O papel da governança corporativa na atração de investimentos: as experiências britânica e norte-americana / Filipe Lopes Cavalcante Perruso.
   v. 3, n. 10, p. 177–191, jul./ago., 2015.
» A Lei de falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismo / Bruno Valladão Guimarães Ferreira.
   v. 3, n. 10, p. 195–228, jul./ago., 2015.
» Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro / Bruno Marques Bensal.
   v. 3, n. 10, p. 229–242, jul./ago., 2015.
» Os prazos de proteção da propriedade industrial: origem e críticas ao tempo de exclusividade do sistema patentário brasileiro / Pedro Alves Lavacchini Ramunno.
   v. 3, n. 10, p. 245–272, jul./ago., 2015.
» Imposto sobre produtos industrializados (IPI): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadores / Renato S. Pelizzaro.
   v. 3, n. 10, p. 275–278, jul./ago., 2015.
» As mudanças na legislação da arbitragem e notas sobre a prova pericial na visão do árbitro / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 3, n. 10, p. 281–296, jul./ago., 2015.
» A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro / Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.
   v. 3, n. 10, p. 297–319, jul./ago., 2015.
» Considerações elementares sobre direito de empresa / Eric Cesar Marques Ferraz.
   v. 3, n. 10, p. 17–35, jul./ago., 2015.
» E-commerce e compras coletivas: a importância da confiança de quem compra / Tarcisio Teixeira, Talita A. Neuhaus.
   v. 3, n. 10, p. 39–54, jul./ago., 2015.
» A importância da utilização de modelos jurídicos de negociação de contratos internacionais / Patrícia Ayub da Costa Ligmanovski.
   v. 3, n. 10, p. 75–98, jul./ago., 2015.
2014» A teoria da desconsideração da personalidade positiva / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
   v. 2, n. 6, p. 91–105, nov./dez., 2014.
» O protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidades / Martiane Jaques La-Flor.
   v. 2, n. 6, p. 109–129, nov./dez., 2014.
» O sigilo bancário e a recente posição do STF / Emerson Soares Mendes.
   v. 2, n. 6, p. 133–151, nov./dez., 2014.
» Iniciativas legais para o desenvolvimento da governança corporativa no mercado financeiro e de capitais brasileiro / Felipe Chagas Villasuso Lago.
   v. 2, n. 6, p. 155–192, nov./dez., 2014.
» A proteção constitucional do agronegócio / Rafael Ferreira Fumelli Monti.
   v. 2, n. 6, p. 195–210, nov./dez., 2014.
» Aspectos econômicos e perspectivas do agronegócio / Muriel Waksman.
   v. 2, n. 6, p. 211–227, nov./dez., 2014.
» Tributação no consórcio de empresas / Renata Nunes de Lima Correia.
   v. 2, n. 6, p. 231–247, nov./dez., 2014.
» Aspectos da arbitragem no direito societário / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 2, n. 6, p. 251–259, nov./dez., 2014.
» Regulamentos das Câmaras Arbitrais brasileiras e sua adequação para governar arbitragens internacionais: estudo a partir da obra do Prof. Guido Soares / Nathalie Gazzaneo.
   v. 2, n. 6, p. 261–290, nov./dez., 2014.
» Gestão estratégica do risco legal: fundamentos inerentes à nova economia institucional e compliance / Emanoel Theodoro Salloum Silva.
   v. 2, n. 6, p. 293–316, nov./dez., 2014.
» O acesso do pequeno empresário à assistência jurídica gratuita / Evelin Santos, Priscila Gonçalves.
   v. 2, n. 6, p. 39–56, nov./dez., 2014.
» As relações negociais eletrônicas / Luana da Costa Leão.
   v. 2, n. 6, p. 59–70, nov./dez., 2014.
» Assembleia eletrônica: novo paradigma para o ativismo dos acionistas nas companhias de capital aberto / Karina Teresa da Silva Maciel, Antônio Martin.
   v. 2, n. 6, p. 73–90, nov./dez., 2014.
» Os títulos de crédito eletrônicos são viáveis? / Tarcisio Teixeira.
   v. 2, n. 5, p. 83–105, set./out., 2014.
» Apontamentos sobre os títulos de crédito eletrônicos e sua regulamentação no projeto de Código comercial / Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso.
   v. 2, n. 5, p. 107–119, set./out., 2014.
» Análise da jurisprudência da CVM sobre o dever de divulgação de fatos relevantes / Felipe Tavares Boechem, Alexandre Carvalho Pinto Rios.
   v. 2, n. 5, p. 123–152, set./out., 2014.
» Mercado e perspectivas da tutela antitruste no ambiente do capitalismo humanista / Tae Young Cho.
   v. 2, n. 5, p. 155–176, set./out., 2014.
» Patentes de genes humanos: o argumento utilitarista na defesa da pesquisa científica e as dificuldades para o seu patenteamento / Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, João Henrique de Almeida Scaff.
   v. 2, n. 5, p. 179–192, set./out., 2014.
» Súmula 321 do STJ: primeiras reflexões acerca da (in)aplicabilidade às entidades fechadas de previdência complementar / Felipe Fernandes Ribeiro Maia, Maysa Marise Moreira Ramos dos Santos.
   v. 2, n. 5, p. 195–209, set./out., 2014.
» Financial regulation in Brazil: sound regulation and weak accountability / Rafael Bianchini Abreu Paiva.
   v. 2, n. 5, p. 213–233, set./out., 2014.
» Do pactum ut minus solvatur ao direito recuperacional moderno no modelo europeu (Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha e Inglaterra) e no direito norte-americano / Vera Helena de Mello Franco.
   v. 2, n. 5, p. 237–253, set./out., 2014.
» Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores / José Geraldo Brito Filomeno.
   v. 2, n. 5, p. 257–282, set./out., 2014.
» Sugestões para a limitação da responsabilidade patrimonial do empreendedor individual / Bárbara Rodrigues.
   v. 2, n. 5, p. 15–29, set./out., 2014.
» As principais commodities agrícolas e seu regime jurídico em mercados organizados / Carlos Eduardo Vergueiro.
   v. 2, n. 5, p. 285–306, set./out., 2014.
» A ordem pública na arbitragem / Manuel Pereira Barrocas. --
   v. 2, n. 5, p. 309–389, set./out., 2014.
» A ordem pública na arbitragem / Manuel Pereira Barrocas.
   v. 2, n. 5, p. 309–389, set./out., 2014.
» A (in)aplicabilidade da Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias para os contratos relativos aos softwares / Fabio Alonso Vieira, Fernanda Pires Merouço.
   v. 2, n. 5, p. 33–53, set./out., 2014.
» Possibilidade jurídica de transformação de associação em sociedade / Armando Luiz Rovai.
   v. 2, n. 5, p. 57–79, set./out., 2014.
» Abuso do direito de voto nas sociedades limitadas: remédios judiciais / Leornardo Honorato Costa.
   v. 2, n. 4, p. 99–110, jul./ago., 2014.
» Recuperação de empresa em crise: incompletude contratual e reputação / Rachel Sztajn.
   v. 2, n. 4, p. 113–118, jul./ago., 2014.
» As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 2, n. 4, p. 121–130, jul./ago., 2014.
» Challenges and regulatory alternatives to promote the Brazilian takeover panel / Décio Pio Borges de Castro.
   v. 2, n. 4, p. 133–157, jul./ago., 2014.
» Jurisprudência da CVM sobre critérios alternativos de avaliação para fins do Art. 264 da Lei das S.A / Felipe Tavares Boechem.
   v. 2, n. 4, p. 195–220, jul./ago., 2014.
» A tributação dos intangíveis estrangeiros / Jorge Henrique Zaninetti.
   v. 2, n. 4, p. 223–236, jul./ago., 2014.
» Ilegalidade do "desinternamento" de mercadorias na Zona Franca de Manaus: o papel da Suframa / Renato S. Pelizzaro.
   v. 2, n. 4, p. 237–242, jul./ago., 2014.
» Drawback: um estudo do seu regime jurídico, seu regulamento aduaneiro e o impacto de seus benefícios fiscais para as empresas / Marina Paiva.
   v. 2, n. 4, p. 243–260, jul./ago., 2014.
» Aplicação ultraterritorial da Lei Anticorrupção / Fernando Kuyven.
   v. 2, n. 4, p. 263–280, jul./ago., 2014.
» Considerações sobre a responsabilidade solidária do grupo econômico por atos de corrupção / Thiago Spercel.
   v. 2, n. 4, p. 281–292, jul./ago., 2014.
» O direito aplicável a contrato internacional de mútuo celebrado em Nova York: eleição pelas partes do direito do estado de Nova York e ação de cobrança aforada em São Paulo / Lauro Gama Junior.
   v. 2, n. 4, p. 295–331, jul./ago., 2014.
» Uma análise econômica do Projeto para o Novo Código comercial brasileiro / Luciana Yeung, Luciano Benetti Timm.
   v. 2, n. 4, p. 13–58, jul./ago., 2014.
» A impossibilidade de controle minoritário e gerencial no sistema legislativo empresarial brasileiro / Alexandre Bueno Cateb, Jerfferson da Mata Almeida.
   v. 2, n. 4, p. 61–71, jul./ago., 2014.
» Evolução da propriedade acionária e agency / Norlan Moreira Navarro, Telmila do Carmo Moura.
   v. 2, n. 4, p. 73–98, jul./ago., 2014.
» Breves apontamentos acerca do benefício particular e suspensão de oferta pública de ações à luz do Caso Oi / Érico Lopes Tonussi, Mário Garcia Júnior, Mayara Roth Isfer.
   v. 2, n. 3, p. 95–114, maio/jun., 2014.
» A Dood Frank e o mercado de capitais brasileiro: efeitos extraterritoriais da regulação do mercado de derivativos de balcão / Alexandre Ramos Coelho.
   v. 2, n. 3, p. 117–141, maio/jun., 2014.
» Certificados de operações estruturadas no Brasil / Fábio Zenaro.
   v. 2, n. 3, p. 143–146, maio/jun., 2014.
» Efetividade da repressão ao insider trading / Karina Teresa da Silva Maciel, Antônio Martin.
   v. 2, n. 3, p. 149–176, maio/jun., 2014.
» Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil / Renato Macedo Buranello, António Manuel França Aires.
   v. 2, n. 3, p. 179–202, maio/jun., 2014.
» Análise da interação estratégica entre o titular local da marca e o importador paralelo / Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst.
   v. 2, n. 3, p. 205–218, maio/jun., 2014.
» Negociação em processos judiciais: uma análise sob a Teoria dos jogos / Caio Godeguez Rodrigues Coelho.
   v. 2, n. 3, p. 219–232, maio/jun., 2014.
» Da investidura ao encerramento da jurisdição arbitral / Fernanda Perez Jacomini, Natália Parmigiani Merlussi.
   v. 2, n. 3, p. 295–320, maio/jun., 2014.
» Existência, validade e eficácia da convenção arbitral / Fernanda Sirotsky Scaletscky, Marcelo Cândido de Azevedo, Pedro Ricardo Serpa.
   v. 2, n. 3, p. 321–351, maio/jun., 2014.
» The emergence of global standards in private law / Ingeborg Schwenzer, Lina Ali.
   v. 2, n. 3, p. 17–37, maio/jun., 2014.
» O dever de decidir / Mariana da Fonseca Piccinini, Rafael Bianchini Abreu Paiva.
   v. 2, n. 3, p. 353–374, maio/jun., 2014.
» O acesso ao judiciário: precatórias, rogatórias e ações judiciais antecedentes, incidentais e posteriores à arbitragem / Beatriz Bradna Ponzoni, Raphael Chaves Narciso Roque.
   v. 2, n. 3, p. 375–399, maio/jun., 2014.
» Arbitragem internacional: definição, metodologia e lei aplicável teorias e questões práticas / Juliana L. B Viegas, Thiago Pedroso de Andrade.
   v. 2, n. 3, p. 401–444, maio/jun., 2014.
» A importância das novas tecnologias para a prática do direito / Carolina Beatriz Olsen Lopes.
   v. 2, n. 3, p. 449–474, maio/jun., 2014.
» Análise e reflexões sobre o primeiro ano de vigência da Eireli no Brasil / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Fabio Garcia Leal Ferraz.
   v. 2, n. 3, p. 39–58, maio/jun., 2014.
» O projeto do novo Código comercial e as atuais tendências do direito comercial / Paulo Frank Coelho da Rocha, Andréia Cristina Bezerra Casquet.
   v. 2, n. 3, p. 59–70, maio/jun., 2014.
» Alterações contratuais em obras civis de grande porte / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 2, n. 3, p. 73–77, maio/jun., 2014.
» O princípio da tipicidade societária: bases iniciais do planejamento societário / Giovani Magalhães.
   v. 2, n. 3, p. 81–94, maio/jun., 2014.
» O seguro de responsabilidade civil dos administradores / Anderson de Souza Amaro.
   v. 2, n. 2, p. 97–125, mar./abr., 2014.
» Principais características do contrato de consórcio de empresas no direito brasileiro / Rodrigo Laranjeira Braga Borges.
   v. 2, n. 2, p. 129–156, mar./abr., 2014.
» Direitos difusos dos investidores no mercado de capitais: repressão ao insider trading / Karina Teresa da Silva Maciel, Antônio Martin.
   v. 2, n. 2, p. 159–185, mar./abr., 2014.
» Derivativos: regulação, função econômica e jurisprudência / Rafael Bianchini Abreu Paiva.
   v. 2, n. 2, p. 187–211, mar./abr., 2014.
» Riflessioni sul diritto fallimentare in prospettiva storico-comparativa / Gábor Hamza.
   v. 2, n. 2, p. 215–223, mar./abr., 2014.
» Existe um direito aeronáutico mercantil? / Flademir Candido da Silva.
   v. 2, n. 2, p. 227–243, mar./abr., 2014.
» O direito autoral no projeto de arquitetura perante a doutrina e a jurisprudência / Newton Silveira.
   v. 2, n. 2, p. 247–254, mar./abr., 2014.
» Questões atinentes à chamada Lei anticorrupção / Zanon de Paula Barros.
   v. 2, n. 2, p. 257–266, mar./abr., 2014.
» Arbitragem por equidade / Mariana Silveira Martins Jost, Jean Eduardo Batista Nicolau.
   v. 2, n. 2, p. 283–301, mar./abr., 2014.
» O consensualismo como fundamento da arbitragem e os impasses decorrentes do dissenso / Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo, Giovana Valentiniano Benetti.
   v. 2, n. 2, p. 304–341, mar./abr., 2014.
» Assessoria jurídica empresarial: uma análise de sua atuação e vantagens para o empresário / Leonardo Honorato Costa.
   v. 2, n. 2, p. 345–362, mar./abr., 2014.
» A organização da empresa rural e o seu regime jurídico / Tarcisio Teixeira.
   v. 2, n. 2, p. 15–41, mar./abr., 2014.
» Condições resolutivas usuais nos compromissos de compra e venda de imóveis / Jéssica Pereira Fernandes.
   v. 2, n. 2, p. 45–68, mar./abr., 2014.
» Breves comentários a respeito do contrato de aliança e sua aplicação em construções de grande porte no Brasil / Luis Fernando Biazin Zenid.
   v. 2, n. 2, p. 69–96, mar./abr., 2014.
» Arranjos e instituições de pagamento (regulamentação e crítica) / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 2, n. 1, p. 77–122, jan./fev., 2014.
» Arbitragem, governança corporativa e retrocesso no mercado de capitais brasileiro / Érica Gorga.
   v. 2, n. 1, p. 125–141, jan./fev., 2014.
» Breves notas sobre full disclosure e over disclosure: excesso de informação e informação de baixa qualidade no Brasil / André Martin, Vanessa Constantino Brenneke.
   v. 2, n. 1, p. 143–154, jan./fev., 2014.
» Concorrência desleal e antitruste: atuais perspectivas no direito brasileiro / Alberto Luis Camelier da Silva.
   v. 2, n. 1, p. 157–167, jan./fev., 2014.
» Horizontal mergers and tacit collusion in oligopolistic markets / Bruno Lara Peixoto.
   v. 2, n. 1, p. 169–198, jan./fev., 2014.
» Ronald H. Coase e a importância de perguntar / Rachel Sztajn.
   v. 2, n. 1, p. 201–209, jan./fev., 2014.
» Arbitragem ad hoc, institucional e regimental: uma análise sobre as vantagens e desvantagens. O que considerar no momento da escolha do tipo de arbitragem? / Fúlvia Bolsoni Grola, Igor Finzi.
   v. 2, n. 1, p. 223–248, jan./fev., 2014.
» Concordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitral / Diego Faleck, Rafael Alves.
   v. 2, n. 1, p. 249–279, jan./fev., 2014.
» A forma da sentença arbitral / Muriel Waksman, Roberto Lincoln de S. Gomes Jr., Vanessa Constantino Brenneke.
   v. 2, n. 1, p. 281–300, jan./fev., 2014.
» Revisão de contratos: onerosidade excessiva e a Teoria da imprevisão / Luiza Checchia Stuart.
   v. 2, n. 1, p. 13–38, jan./fev., 2014.
» Por uma nova disciplina dos acordos de acionistas no Brasil / Carlos Eduardo Vergueiro.
   v. 2, n. 1, p. 41–60, jan./fev., 2014.
» Premissas para um estudo dos títulos de crédito eletrônico: documento eletrônico e prova eletrônica / Tarcísio Teixeira, João Borducchi Aguiar.
   v. 2, n. 1, p. 63–74, jan./fev., 2014.
2013» Estágio atual do acordo da Basileia III no Brasil e as suas implicações jurídicas / Felipe Chagas Villasuso Lago.
   v. 1, n. 0, p. 93–100, nov./dez., 2013.
» Notas sobre o poder de controle compartilhado / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
   v. 1, n. 0, p. 103–114, nov./dez., 2013.
» Debêntures: novo regime jurídico e esforços para o desenvolvimento de um mercado secundário no Brasil / Marcos Sader.
   v. 1, n. 0, p. 117–148, nov./dez., 2013.
» Derivativos: regulação, função econômica e jurisprudência / Rafael Bianchini Abreu Paiva.
   v. 1, n. 0, p. 149–172, nov./dez., 2013.
» O projeto de novo Código comercial e a (ir)responsabilidade do legislador / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rachel Sztajn.
   v. 1, n. 0, p. 13–22, nov./dez., 2013.
» FCPA: concerns for investments in Brazil / Gustavo Pinto, Thiago Spercel.
   v. 1, n. 0, p. 211–223, nov./dez., 2013.
» Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas não raras arbitrariedades: retenção indevida de mercadorias e exigência indevida de garantias / Luiz Carlos Venturi, André Pacini Grassiotto.
   v. 1, n. 0, p. 227–238, nov./dez., 2013.
» Policy or politics: regulating or concentrating markets? / Rachel Stajn, Milton Barossi Filho.
   v. 1, n. 0, p. 241–250, nov./dez., 2013.
» A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities: uma visão a partir da jurisprudência do STJ / Nancy Gombossy de Melo Franco, Thiago Soares Gerbasi.
   v. 1, n. 0, p. 25–44, nov./dez., 2013.
» Liberdade contratual e o princípio da boa-fé / Luiza Checchia Stuart.
   v. 1, n. 0, p. 45–60, nov./dez., 2013.
» O uso do hedge cambial no comércio internacional / Glínia Cardoso Nascimento.
   v. 1, n. 0, p. 61–90, nov./dez., 2013.
 
2004
Revista de direito empresarial: RDE
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2015» Da patenteabilidade de complexos supramoleculares / Denis Borges Barbosa.
   v. 12, n. 1, p. 13–29, jan./abr., 2015.
2014» A proteção do consumidor e as técnicas de neuromarketing no comércio eletrônico que potencializam sua vulnerabilidade / Isabelle Tambara, Osvaldo Henrique dos Santos Batista, Cinthia Obladen de Almendra Freitas.
   v. 11, n. 3, p. 89–107, set./dez., 2014.
» A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento / Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto.
   v. 11, n. 3, p. 109–129, set./dez., 2014.
» Preservação da empresa como instrumento de efetividade da dignidade empresarial / Juliana Hinterlang dos Santos, Patrícia Siqueira.
   v. 11, n. 3, p. 131–146, set./dez., 2014.
» Conceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentar / Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Rubens dos Santos Filho.
   v. 11, n. 3, p. 147–163, set./dez., 2014.
» Pagamento dos credores no processo de falência, segundo o regime da Lei nº 11.101/2005 / Sabrina Maria Fadel Becue.
   v. 11, n. 3, p. 165–182, set./dez., 2014.
» Penhorabilidade de quotas e ações: o atual entendimento doutrinário e jurisprudencial e as perspectivas de novo Código Comercial / Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Rafael Filipkowski Rocha.
   v. 11, n. 3, p. 183–195, set./dez., 2014.
» A responsabilidade do sócio de sociedade limitada no Direito tributário / Aline França Campos.
   v. 11, n. 3, p. 197–214, set./dez., 2014.
» O regime supletivo nas sociedades limitadas e as limitações na competência do Conselho de Administração / Bruno Fediuk de Castro, Giovani, Ribeiro Rodrigues Alves.
   v. 11, n. 3, p. 215–230, set./dez., 2014.
» A responsabilidade civil na administração judicial de sociedades limitadas: indenização em favor de sócios e da sociedade / Marcelo Lauar Leite.
   v. 11, n. 3, p. 231–249, set./dez., 2014.
» Limites da cláusula de não concorrência na dissolução parcial de sociedade / Daniel da Silva Araújo Cerqueira.
   v. 11, n. 3, p. 251–261, set./dez., 2014.
» Ineficiência econômica na atribuição da responsabilidade civil empresária: anotações sobre os efeitos da proteção consumerista sobre o mercado / André Luiz Lamin Ribeiro de Queiroz, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 11, n. 3, p. 13–28, set./dez., 2014.
» Reflexão e compreensão econômica do estabelecimento / Henrique Avelino Lana.
   v. 11, n. 3, p. 29–49, set./dez., 2014.
» Superendividamento e insolvência civil no Rio de Janeiro: um estudo empírico / Antônio José Maristrello Porto, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.
   v. 11, n. 3, p. 51–70, set./dez., 2014.
» O conflito jurisprudencial das marcas notoriamente conhecidas: como resolver tal problema? / Vitor Schettino Tresse, Vanessa Toqueiro Ripari.
   v. 11, n. 3, p. 73–88, set./dez., 2014.
» A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos / Marcos da Cunha e Souza, Luís Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes.
   v. 11, n. 2, p. 83–100, maio/ago., 2014.
» Revisitação crítica aos princípios da inoponibilidade de exceções pessoais e da abstração na disciplina dos títulos de crédito / Marcelo Andrade Féres.
   v. 11, n. 2, p. 101–117, maio/ago., 2014.
» Eireli e seu capital social mínimo: avanço ou retrocesso? / Clênio Denardini Pereira.
   v. 11, n. 2, p. 119–134, maio/ago., 2014.
» Governança corporativa e empresas familiares: análise dos instrumentos de governança corporativa para empresas familiares / Tiago Franco da Silva Gomes.
   v. 11, n. 2, p. 135–152, maio/ago., 2014.
» A introdução das superpreferenciais no Brasil: estudo de caso : Azul S. A / Fabrício de Souza Oliveira.
   v. 11, n. 2, p. 153–168, maio/ago., 2014.
» Considerações acerca da teoria do capital social: capital social como garantia aos credores sociais? / Ana Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury.
   v. 11, n. 2, p. 169–185, maio/ago., 2014.
» A responsabilidade civil na administração judicial de sociedades limitadas: indenização em favor de sócios e da sociedade / Marcelo Lauar Leite.
   v. 11, n. 2, p. 187–202, maio/ago., 2014.
» A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar / Joseliane Sonagli, Oksandro Gonçalves.
   v. 11, n. 2, p. 203–223, maio/ago., 2014.
» Do comedimento à ineficacia plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte / Saulo Bichara Mendonça.
   v. 11, n. 2, p. 225–236, maio/ago., 2014.
» Termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho: um enfoque sob a ótica da análise econômica do Direito / Uinie Caminha, Afonso de Paula Pinheiro Rocha.
   v. 11, n. 2, p. 15–35, maio/ago., 2014.
» Da cessação de contratos de distribuição comercial no direito português denúncia e indemnização de clientela / Alexandre Libório Dias Pereira.
   v. 11, n. 2, p. 39–60, maio/ago., 2014.
» Comércio eletrônico: estudo sobre os desafios da regulação e os aspectos legislativos decorrentes no Brasil / Dayana Rodrigues Ferreira, Thâmara Laís Silva, Rodrigo Almeida Magalhães.
   v. 11, n. 2, p. 61–81, maio/ago., 2014.
» Grundsatze des Handelsrechts / Hans Christoph Grigoleit.
   v. 11, n. 1, p. 77–109, jan./abr., 2014.
» A adesão às práticas de governança corporativa e à autonomia privada / Janine Silva Cabral Luchesi.
   v. 11, n. 1, p. 111–133, jan./abr., 2014.
» Responsabilidad de directores de sociedades en materia de "Securities" en los Estados Unidos / Héctor José Miguens.
   v. 11, n. 1, p. 135–162, jan./abr., 2014.
» Considerações sobre planejamento societário: análise das operações de incorporação e fusão / Amália Pasetto Baki.
   v. 11, n. 1, p. 163–185, jan./abr., 2014.
» Controle de concentrações econômicas: a impossibilidade de criação de monopólios sob a perspectiva da Lei nº 12.259/2011 / Norma Antônia Gavilãn Tonellatti.
   v. 11, n. 1, p. 187–200, jan./abr., 2014.
» Os credores e a insolvência da empresa / L. Miguel Pestana de Vasconcelos.
   v. 11, n. 1, p. 201–217, jan./abr., 2014.
» O controle judicial sobre a homologação do plano de recuperação judicial / Daniel J. P. de C. Salles.
   v. 11, n. 1, p. 219–238, jan./abr., 2014.
» Ideologia e segurança jurídica / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 11, n. 1, p. 15–24, jan./abr., 2014.
» Da possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural / .Janaina Rossarolla Bando.
   v. 11, n. 1, p. 239–253, jan./abr., 2014.
» Extrafiscalidade e indução das decisões empresariais via seguro de acidente de trabalho / André Parmo Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto.
   v. 11, n. 1, p. 255–269, jan./abr., 2014.
» Aplicações do GATT no Brasil e tributos discriminatórios: o caso dos veículos importados / José Augusto Fontoura Costa.
   v. 11, n. 1, p. 25–41, jan./abr., 2014.
» Controlando al metete-- a la colombiana: sobre la inconstitucionalidad e ilegalidad del Decreto 1.717 de 2007 y la monopolizacion de las afiliaciones al régimen subsidiado de salud en el departamento del Chocó / Alexis Faruth Perea S.
   v. 11, n. 1, p. 43–60, jan./abr., 2014.
» Noticias sobre la propuesta de nuevo Código Mercantil en discusión en España / Luis Antonio Velasco San Pedro.
   v. 11, n. 1, p. 61–76, jan./abr., 2014.
2013» A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no Brasil / Marlon Tomazette.
   v. 10, n. 3, p. 99–132, set./dez., 2013.
» Vinculação dos membros do Conselho de Administração ao acordo de acionistas / Helga A. Ferraz de Alvarenga, Roberta de Oliveira e Corvo Ribas.
   v. 10, n. 3, p. 133–150, set./dez., 2013.
» A aplicabilidade das regras das sociedades em comum às socieddes anônimas fechadas / Otávio Balbino de Almeida Lima.
   v. 10, n. 3, p. 151–176, set./dez., 2013.
» Controlando al metete-- a la colombiana: sobre la inconstitucionalidad e ilegalidad del Decreto 1.717 de 2007 y la monopolizacion de las afiliaciones al régimen subsidiado de salud en el departamento del Chocó / Alexis Faruth Perea S.
   v. 10, n. 3, p. 177–202, set./dez., 2013.
» Defesa da concorrência: atos de concentração sob a nova Lei nº 2.529/11 [i.e. Lei nº 12.529/11] / Renata Vieira Meda, Diogo Diniz Lopes Sola.
   v. 10, n. 3, p. 203–218, set./dez., 2013.
» El Mercader de Venecia y las obligaciones con cláusula penal / Roger Vidal Ramos.
   v. 10, n. 3, p. 219–240, set./dez., 2013.
» Arbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societários / Alexandre Bueno Cateb, Fabrício de Souza Oliveira.
   v. 10, n. 3, p. 11–25, set./dez., 2013.
» O papel do controller na tomada de decisão: um estudo de caso em uma ação de execução de título extrajudicial proposta por uma empresa mineira / Erika Milane Silva.
   v. 10, n. 3, p. 241–256, set./dez., 2013.
» Sociedades limitadas: uma leitura via Law and Economics / Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta.
   v. 10, n. 3, p. 27–51, set./dez., 2013.
» Análise econômica do Direito e a motivação do contrato de seguro / Janine Silva Cabral Luchesi.
   v. 10, n. 3, p. 53–71, set./dez., 2013.
» Apontamentos sobre a inclusão do aviamento no cálculo da apuração de haveres / Eduardo Bastos de Barros, Marcia Carla Pereira Ribeiro.
   v. 10, n. 3, p. 75–97, set./dez., 2013.
» Análise pragmática da EIRELI sob a ótica da eficiência / Saulo Bichara Mendonça.
   v. 10, n. 2, p. 85–103, maio/ago., 2013.
» EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada / Genival Silva Souza Filho.
   v. 10, n. 2, p. 105–120, maio/ago., 2013.
» Dissolução parcial da sociedade anônima: é possível? / Paolla Ouriques.
   v. 10, n. 2, p. 121–136, maio/ago., 2013.
» A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial / Gustavo Saad Diniz.
   v. 10, n. 2, p. 137–149, maio/ago., 2013.
» O instituto jurídico da empresa rural: conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável / Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto.
   v. 10, n. 2, p. 151–176, maio/ago., 2013.
» Vedação do enriquecimento sem causa como fundamento, no direito brasileiro contemporâneo, da indenização de clientela ao agente não registrado em Conselho regional ou com registro suspenso ou cancelado / Rafael Cavalcanti Lemos.
   v. 10, n. 2, p. 177–203, maio/ago., 2013.
» As compras coletivas e os contratos eletrônicos sob a ótica do desenvolvimento e inclusão social / Charles Emmanuel Parchen, Cinthia O. A. Freitas, Antônio Carlos Efing.
   v. 10, n. 2, p. 205–226, maio/ago., 2013.
» Apuntes de derecho concursal latinoamericano: Colombia, Perú, México y Brasil / Esteban Carbonell O'Brien.
   v. 10, n. 2, p. 13–23, maio/ago., 2013.
» A lex mercatoria e sua aplicação / Charles Emmanuel Parchen, Cinthia O. A. Freitas, Antônio Carlos Efing.
   v. 10, n. 2, p. 227–251, maio/ago., 2013.
» Análise econômica do Direito e a suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial: instrumento para o desenvolvimento / Oksandro Gonçalves, Cristina Malaski Almendanha.
   v. 10, n. 2, p. 25–44, maio/ago., 2013.
» A análise econômica do Direito e a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada / Aline França Campos.
   v. 10, n. 2, p. 45–61, maio/ago., 2013.
» Notas sobre a disciplina do capital social nas sociedades limitadas / Cássio Cavalli.
   v. 10, n. 2, p. 63–84, maio/ago., 2013.
» Regulação e desenvolvimento: reflexões sobre a formulação de um conceito de democracia econômica / Antenor Demeterco Neto.
   v. 10, n. 1, p. 93–106, jan./abr., 2013.
» Apuntes de derecho concursal latinoamericano: Colombia, Perú, México y Brasil / Esteban Carbonell O'Brien.
   v. 10, n. 1, p. 109–128, jan./abr., 2013.
» Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores: estudo de casos / Eduardo Goulart Pimenta.
   v. 10, n. 1, p. 129–144, jan./abr., 2013.
» A importância do serviço público de protesto de títulos para a recuperação de crédito no Brasil / Maria Christina dos Santos, Juliana Derviche Guelfi Dubiela.
   v. 10, n. 1, p. 145–168, jan./abr., 2013.
» O procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercado / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres.
   v. 10, n. 1, p. 169–188, jan./abr., 2013.
» Eficácia horizontal de direitos fundamentais em procedimentos de dissolução societária / Ermiro Ferreira Neto.
   v. 10, n. 1, p. 189–203, jan./abr., 2013.
» Proteção intelectual para programas de computador: considerações acerca da possibilidade de patenteamento do software / Flávia Couto Ruback Rodrigues, João Otávio de Barros Berbert, Maria Luiza Firmiano Teixeira.
   v. 10, n. 1, p. 205–220, jan./abr., 2013.
» Leis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação social / Victor Roberto Corrêa de Souza.
   v. 10, n. 1, p. 221–241, jan./abr., 2013.
» A compensação ecológica no licenciamento ambiental: considerações à apuração do quantum compensatório / Haide Maria Hupffer, João Luís Kleinowski Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 10, n. 1, p. 243–260, jan./abr., 2013.
» Transferência do risco, Convenção de Viena (CISG) e análise econômica do direito contratual: breves ponderações / Rhodrigo Deda Gomes, Frederico E. Z. Glitz.
   v. 10, n. 1, p. 13–27, jan./abr., 2013.
» O mercado e os contratos: uma análise jurídica e transdisciplinar / Rafael Belitzck Ferreira.
   v. 10, n. 1, p. 29–46, jan./abr., 2013.
» O poder nos contratos é realmente relevante?: uma análise econômica dos contratos de adesão / José Luiz Bayeux Neto.
   v. 10, n. 1, p. 47–72, jan./abr., 2013.
» Direito ao ponto empresarial em estabelecimentos fechados: a renovação compulsória do contrato de locação não residencial sob a perspectiva do law and economics / César Augusto Di Natale Nobre.
   v. 10, n. 1, p. 73–92, jan./abr., 2013.
2012» A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro / Tiago Scherer.
   v. 9, n. 3, p. 93–113, set./dez., 2012.
» A distinção entre alienação e reforço de poder de controle e suas implicações / Luiz Eduardo Malta Corradini.
   v. 9, n. 3, p. 115–150, set./dez., 2012.
» Principios legais e constitucionais que permitem a contabilização do goodwill gerado internamente / Fabiano Gama Ricci.
   v. 9, n. 3, p. 151–162, set./dez., 2012.
» A legitimação extraordinária das administradoras de consórcio para demandarem em juízo em nome do grupo de consorciados / Narda Roberta da Silva.
   v. 9, n. 3, p. 163–181, set./dez., 2012.
» Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina / Henrique Napoleão Alves, Valter de Souza Lobato.
   v. 9, n. 3, p. 183–203, set./dez., 2012.
» Análise crítica do e-government como instrumento de eficiência da arrecadação tributária / Marcelo Miranda Ribeiro, Cinthia O. de A. Freitas.
   v. 9, n. 3, p. 205–232, set./dez., 2012.
» A flexibilidade do procedimento arbitral e os poderes instrutórios dos árbitros / Adriana Valéria Pugliesi.
   v. 9, n. 3, p. 233–256, set./dez., 2012.
» O papel da arbitragem on line na abordagem justiça e desenvolvimento / Lilia Maranhão Leite Ferreira de Melo.
   v. 9, n. 3, p. 257–269, set./dez., 2012.
» A eficácia dos direitos sob a ótica do Law & Economics: a necessidade de se ponderar sobre a racionalidade econômica na jurisprudência brasileira / Sueine Patrícia Cunha de Souza.
   v. 9, n. 3, p. 29–43, set./dez., 2012.
» A teoria econômica clássica do tributo / Maurin Almeida Falcão.
   v. 9, n. 3, p. 45–67, set./dez., 2012.
» O enquadramento jurídico das microempresas e seus reflexos socioeconômicos / Madian Luana Bortolozzi, Schaiane Nair Gutierres.
   v. 9, n. 3, p. 71–91, set./dez., 2012.
» Ações preferenciais e ações ordinárias: uma comparação sob a lógica da ação coletiva e sob o teorema de Coase / Leonardo Albuquerque Marques.
   v. 9, n. 2, p. 81–107, maio/ago., 2012.
» Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrência / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
   v. 9, n. 2, p. 111–121, maio/ago., 2012.
» Codificação, direito comercial e processo: do encerramento normativo à efetividade / Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Gustavo Osna.
   v. 9, n. 2, p. 123–139, maio/ago., 2012.
» Empresa - Interesse social e função social: conteúdo e distinções / Ricardo Lupion.
   v. 9, n. 2, p. 141–163, maio/ago., 2012.
» Sociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexões / Bruno César Maciel Braga.
   v. 9, n. 2, p. 165–188, maio/ago., 2012.
» Cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade e sua aplicação no Direito Civil e Empresarial / Giuliana Bonanno Schunck.
   v. 9, n. 2, p. 189–210, maio/ago., 2012.
» Apontamentos sobre a aplicação da teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico / Luís Alberto de Fischer Awazu.
   v. 9, n. 2, p. 211–229, maio/ago., 2012.
» Economia versus Direito Ambiental: a opção brasileiro / Alexandre Coutinho Pagliarini, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos.
   v. 9, n. 2, p. 247–266, maio/ago., 2012.
» Análise econômica da proteção da personalidade jurídica no Brasil / Bernardo Vianna Freitas, José Elias Alvarenga de Pádua.
   v. 9, n. 2, p. 37–61, maio/ago., 2012.
» Direito econômico e direito público: uma abordagem da análise econômica como método de interpretação dos contratos administrativos / Cristiane Schwanka.
   v. 9, n. 2, p. 63–79, maio/ago., 2012.
» A possibilidade de vincular administradores de companhias abertas aos acordos de acionistas / Ana Rafaela Martinez de Madeiros.
   v. 9, n. 1, p. 97–116, jan./abr., 2012.
» Novas feições do Direito Empresarial / Giovani Magalhães Martins Filho.
   v. 9, n. 1, p. 117–135, jan./abr., 2012.
» Uma análise critica da criação da empresa individual de responsabilidade limitada / Sérgio Henrique Tedeschi.
   v. 9, n. 1, p. 137–154, jan./abr., 2012.
» Natureza jurídica da EIRELI / Nadialice Francischini de Souza.
   v. 9, n. 1, p. 155–164, jan./abr., 2012.
» Análise das recentes alterações da lei de locações / João Glicério de Oliveira Filho, Aléssia Guimarães Carvalho Oliveira.
   v. 9, n. 1, p. 165–185, jan./abr., 2012.
» Efeito indutor nas espécies tributárias / Marcelo Fonseca Vicentini.
   v. 9, n. 1, p. 187–212, jan./abr., 2012.
» A responsabilidade do portal intermediador perante o consumidor no comércio eletrônico / Loreny Sofiatti Nunes.
   v. 9, n. 1, p. 213–227, jan./abr., 2012.
» Aspectos constitucionais da atividade turística / Rodrigo Machado Vilani.
   v. 9, n. 1, p. 229–245, jan./abr., 2012.
» Regulação e autorregulação do mercado de valores mobiliários brasileiro: limites de autorregulação / Leonardo Adriano Ribeiro Dias, Sabrina Maria Fadel Becue.
   v. 9, n. 1, p. 13–35, jan./abr., 2012.
» Autonomia privada: empresa e mercado na Constituição Federal de 1988 / Eduardo Goulart Pimenta.
   v. 9, n. 1, p. 37–49, jan./abr., 2012.
» Economia comportamental e contratos de adesão / Antonio José Maristrello Porto, Lucas Thevenard Gomes.
   v. 9, n. 1, p. 51–73, jan./abr., 2012.
» Apontamentos sobre as joint ventures societárias constituídas sob o regime das sociedades limitadas / Luana Casagrande Calomeno Moro, Frederico E. Z. Glitz.
   v. 9, n. 1, p. 77–96, jan./abr., 2012.
2011» Aspectos e consequências do poder de controle no mercado de capitais brasileiros / Thiago Salles Rocha.
   v. 8, n. 2, p. 95–112, jul./dez., 2011.
» Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural / Cristiano Gomes de Brito.
   v. 8, n. 2, p. 113–137, jul./dez., 2011.
» A aplicação do cram down e as lacunas no direito / Herbert Morgenstern Kugler.
   v. 8, n. 2, p. 139–156, jul./dez., 2011.
» O conflito entre a Assembleia Geral de Credores e a Assembleia de Sócios na Sociedade Limitada / Ana Carolina Vaz, Idevan César Rauen Lopes.
   v. 8, n. 2, p. 157–174, jul./dez., 2011.
» A Lei de Recuperação de Empresas e Falências e seus abusos frente a direitos fundamentais do devedor / Aluer Baptista Freire Júnior e Rodrigo Almeida de Magalhães.
   v. 8, n. 2, p. 175–196, jul./dez., 2011.
» Desafios do Direito do Trabalho: principiologia em contraste com o modo chinês de produção / Lourival José de Oliveira.
   v. 8, n. 2, p. 197–216, jul./dez., 2011.
» A importância de uma atuação sindical para um aumento real de salário / Thays Nogueira Nóbrega.
   v. 8, n. 2, p. 217–229, jul./dez., 2011.
» Arranjo institucional e a cadeia PET: gargalos e potencialidades / Christian Luiz da Silva.
   v. 8, n. 2, p. 13–26, jul./dez., 2011.
» O risco do oportunismo / Daniel Henrique Rennó Kisteumacher.
   v. 8, n. 2, p. 27–40, jul./dez., 2011.
» A "empresa individual de responsabilidade limitada": breves comentários sobre a lei n° 12.441/2011 / Gustavo Ribeiro Rocha, José Maria Rocha Filho.
   v. 8, n. 2, p. 43–51, jul./dez., 2011.
» Aspectos polêmicos da lei nº 12.441/2011 / Gustavo Henrique Almeida.
   v. 8, n. 2, p. 53–65, jul./dez., 2011.
» Aplicabilidade do instituto das "golden shares" às sociedades limitadas / Uinie Caminha, Tiago Gomes Cunha.
   v. 8, n. 2, p. 67–93, jul./dez., 2011.
» Intervenção judicial em sociedade anônima: em busca dos parâmetros procedimentais / Ricardo Padovini Pleti.
   n. 15, p. 121–134, jan./jun., 2011.
» A função social da empresa e a lei 11.101/05: capital X trabalho em crise? / Elias Rodrigues de Oliveira, João Emílio de Assis Reis.
   n. 15, p. 135–152, jan./jun., 2011.
» A (nova) lei de locações / Edson Isfer.
   n. 15, p. 153–165, jan./jun., 2011.
» O princípio da boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres obrigacionais / Renata Carlos Steiner.
   n. 15, p. 167–189, jan./jun., 2011.
» Direito e gestão ambiental: breves considerações acerca da responsabilidade corporativa em tempos de crise ambiental na busca do desenvolvimento sustentável / Daniel Pinheiro Bonachela.
   n. 15, p. 233–246, jan./jun., 2011.
» A utilização de instrumentos tributários pelo estado na preservação do meio ambiente sustentável / Josiane Ribeiro Minardi.
   n. 15, p. 247–262, jan./jun., 2011.
» A responsabilidade limitada dos sócios e o princípio da livre-iniciativa: a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93 / Oksandro Gonçalves.
   n. 15, p. 263–287, jan./jun., 2011.
» Revolução biotecnológica e consumo / Luciana Carneiro de Lara, Jussara Maria Leal de Meirelles.
   n. 15, p. 289–311, jan./jun., 2011.
» Ensaio sobre a responsabilidade social corporativa como elemento da regra de julgamento de negócios / Bertie Charles Forbes.
   n. 15, p. 13–38, jan./jun., 2011.
» A previsibilidade das decisões judiciais como condição para o 'desenvolvimento econômico': tensão entre neoliberalismo e o papel garantista do judiciário / Micheli Pereira.
   n. 15, p. 39–67, jan./jun., 2011.
» Resolução e revisão contratual por fato superveniente: justiça e eficiência na alocação de riscos contratuais / Leandro Martins Zanitelli.
   n. 15, p. 69–92, jan./jun., 2011.
2010» Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro / Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.
   n. 14, p. 91–111, jul./dez., 2010.
» A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S. A / Ana Carolina Rodrigues.
   n. 14, p. 113–134, jul./dez., 2010.
» O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas / Gustavo Saad Diniz.
   n. 14, p. 135–154, jul./dez., 2010.
» A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada / João Irineu de Resende Miranda, Décio Franco David.
   n. 14, p. 155–169, jul./dez., 2010.
» Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas / Fábio Tokars.
   n. 14, p. 171–186, jul./dez., 2010.
» Incubadora de empresas e o direito econômico / Giovani Clark, Nizete Lacerda Araújo.
   n. 14, p. 187–203, jul./dez., 2010.
» Abusos na emissão e no protesto das letras de Câmbio / Marlon Tomazette.
   n. 14, p. 205–220, jul./dez., 2010.
» Terceiro setor e direito concorrencial / Edson Isfer, Gustavo Osna.
   n. 14, p. 221–234, jul./dez., 2010.
» Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social / Luciano Benetti Timm, Renato Vieira Caovilla. --
   n. 14, p. 11–33, jul./dez., 2010.
» Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social / Luciano Benetti Timm, Renato Vieira Caovilla.
   n. 14, p. 11–33, jul./dez., 2010.
» O direito e a economia do cadastro positivo / Antônio José M. Porto.
   n. 14, p. 35–48, jul./dez., 2010.
» O poder judiciário como agente regulador da economia / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
   n. 14, p. 49–72, jul./dez., 2010.
» Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e Lei de Improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública / Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.
   n. 14, p. 73–89, jul./dez., 2010.
» As formas de aprovação do plano de recuperação judicial =: Forms of approval of the plan of judicial recover / Welder Queiroz dos Santos.
   n. 13, p. 97–123, jan./jun., 2010.
» O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil =: Excesses committed in the voting mechanism in business reorganization of small firms in Brazil / William Eustáquio de Carvalho.
   n. 13, p. 125–138, jan./jun., 2010.
» O desenho jurídico do microempreendedor individual =: The juridical design of the single and micro entrepreneur / Marcelo Simões dos Reis.
   n. 13, p. 157–179, jan./jun., 2010.
» As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações / Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel.
   n. 13, p. 181–201, jan./jun., 2010.
» Análise econômica do direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação = Economic analysis of law and the property rights : important interrelationship / Eduardo Goulart Pimenta, Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana.
   n. 13, p. 11–32, jan./jun., 2010.
» A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência de transação = Arbitration in commercial contracts : cost-efficient transaction / Luiz Gustavo Meira Moser.
   n. 13, p. 33–55, jan./jun., 2010.
» As ações preferenciais e sua atual impopularidade =: Preferred stocks and their current unpopularity / Antonio Marcos Hernandes Neto.
   n. 13, p. 57–75, jan./jun., 2010.
» Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor =: Seizure of quotas of limited liability companies and the principle of less onerousness for the debtor / Thais de Campos Leite.
   n. 13, p. 77–96, jan./jun., 2010.
2009» Sociedade de informação: o direito à inclusão digital / Antônio Carlos Efing, Cinthia O. de A. Freitas.
   n. 12, p. 87–103, jul./dez., 2009.
» Questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico / Fernanda C. Villa Gonzalez.
   n. 12, p. 105–122, jul./dez., 2009.
» O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina / Rosalice Fidalgo Pinheiro, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   n. 12, p. 123–137, jul./dez., 2009.
» O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho / Tallita Massucci Toledo, Ellen Mosquetti.
   n. 12, p. 139–156, jul./dez., 2009.
» A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro / João Glicério de Oliveira Filho, Abelardo Sampaio Lopes Neto.
   n. 12, p. 157–173, jul./dez., 2009.
» Direito autoral: princípios e limitações / Newton Silveira.
   n. 12, p. 11–22, jul./dez., 2009.
» Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio - uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais / Caroline Sampaio de Almeida.
   n. 12, p. 23–37, jul./dez., 2009.
» Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal / Gustavo Saad Diniz.
   n. 12, p. 39–60, jul./dez., 2009.
» Recuperação judicial: principais características e processamento / Daniel Adensohn de Souza.
   n. 12, p. 61–85, jul./dez., 2009.
» Instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente / Fabiano Augusto Piazza Baracar, Vladimir Passos de Freitas.
   n. 11, p. 115–137, jan./jun., 2009.
» Função social e intervenção do estado na administração das empresas privadas / Sérgio Luiz Barbosa Neves.
   n. 11, p. 139–158, jan./jun., 2009.
» A recuperação de empresas e a função social da empresa na Lei 11.101/05 / Roseli Rêgo Santos.
   n. 11, p. 159–178, jan./jun., 2009.
» Efetividade do processo e a execução extrajudicial dos acordos de acionistas / Pedro Paulo Moreira Rodrigues.
   n. 11, p. 179–192, jan./jun., 2009.
» Crítica à forma de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica pela justiça do trabalho / Eduardo Bastos de Barros.
   n. 11, p. 193–215, jan./jun., 2009.
» O conflito entre marcas e nomes empresariais: critérios de prevalência de sinal distintivo / Edson Isfer, Cláudia Luiza da Rosa Tomelin.
   n. 11, p. 11–33, jan./jun., 2009.
» Sociedade da informação e desenvolvimento: os desafios e fragilidades do projeto brasileiro de inclusão digital / Rosane Leal da Silva.
   n. 11, p. 79–98, jan./jun., 2009.
2008» Direito de patentes nos Estados Unidos da América / Maria Inez Araujo de Abreu.
   n. 9, p. 97–133, jan./jun., 2008.
» O software livre como instrumento de exercício do poder regulador do estado / Mariana Duarte Garcia de Lacerda.
   n. 9, p. 135–152, jan./jun., 2008.
» Introdução do direito de empresas no novo Código civil: a unificação do direito das obrigações / Daniel Adensohn de Souza.
   n. 9, p. 153–174, jan./jun., 2008.
» A função social da empresa e suas implicações na governança corporativa e na gestão de stakeholders / Andreya de Bortoli.
   n. 9, p. 175–193, jan./jun., 2008.
» A limitação da responsabilidade moderna e contemporaneamente: sua relevância para o direito e para a economia do Brasil / Irena Carneiro Martins.
   n. 9, p. 195–216, jan./jun., 2008.
» O conceito de "Estabelecimento virtual" / Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira.
   n. 9, p. 217–230, jan./jun., 2008.
» A preservação da empresa por meio da exclusão de sócio: um resgate da tese de Rubens Requião em concurso à cátedra de direito comercial na UFPR / Fábio Tokars.
   n. 9, p. 11–42, jan./jun., 2008.
» Prevenção de disputas decorrentes de negócios internacionais / Jeffrey A. Talpis.
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» Patenteabilidade das formas superiores de vida / Stefan Martin.
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» A responsabilidade do administrador com contas já aprovadas / Camila Ramos Moreira.
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» Tecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentos / Geni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing.
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» Danos punitivos (punitive damages): uma análise econômica / Luciano Benetti Timm e Lívia Moraes.
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» O ensino do direito da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
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» Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista / Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.
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» O desenvolvimento sustentável como finalidade do direito econômico / Leonel Betti Jr.
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» A caracterização da atividade empresária no Direito Brasileiro / João Alberto da Costa Ganzo Fernandez e Alexandre Russi.
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2007» Licitação - um importante instrumento para promover a sustentabilidade / Ana Maria Jara Botton Faria.
   n. 8, p. 93–112, jul./dez., 2007.
» Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas / Caroline Sampaio de Almeida, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa.
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» O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do estado na economia: delimitações / André Zacarias Tallareck de Queiroz.
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» Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas / Márcio Ferro Catapani.
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» A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno / Vivian Labruna.
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» Vinculação cambiária / Cristiano Gomes de Brito.
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» O intrigante e instigante art. 978 do código civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória) / Osmar Brina Corrêa Lima.
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» A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência / Oksandro Gonçalves.
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» Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade / Dalton Luiz Dallazem, Gabriel Placha.
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» A eficiência na administração de sociedades empresárias privadas em face da legislação brasileira / Eduardo Goulart Pimenta.
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» Dissolução total e parcial das sociedades de advogados: um diálogo com a teoria da preservação da empresa a partir da análise de sua função econômica e social / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Nayara Tataren Seplucri.
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» Os direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obras / Ricardo Luiz Pereira Marques.
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» Algumas questões sobre a impontualidade injustificada na nova lei de falências / Leonardo Netto Parentoni.
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» Conseqüências da falência em relação à pessoa do falido / Guilherme Borba Vianna.
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» O pedido de restituição na lei n. 11.101/05 / Ricardo Alexandre da Silva.
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» Nótulas sobre a unificação do direito privado brasileiro / Vinicius Elias Hauagge.
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» Parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil / José Alberto Bucheb.
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» Os grupos de sociedades e o direito societário: retrato de uma crise / Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda.
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2006» Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil / Guise, Mônica Steffen
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» O conselho de administração da sociedade anônima / Brito, Alessandro Vicente de
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» As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle / Lopes, Ana Frazão de Azevedo
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» Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências / Kirschbaum, Deborah
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» Limitações para a permanência do devedor em recuperação / Oliveira, Joana Maria Baptista de
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» O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi / Eduardo Oliveira Agustinho.
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» Juros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários / Brasil, Bruno Menezes
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» A exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins / Couto, Márcio Lobianco Cruz
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» Parecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo / França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes
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» Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado / Castro, Marcus Faro de
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» Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance / Cavali, Rodrigo Costenaro
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» Direito de recesso / Teixeira, Juliana Darini
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» O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Parentoni, Leonardo Netto
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» Causa do negócio e causa do contrato na compra e venda de estabelecimento empresarial e imóvel: comentário à jurisprudência / Ribeiro, Marcia Carla Pereira
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» Mercado e política econômica / Simionato, Frederico Augusto Monte
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» La vendita di energia elettrica in italia: dizionario per argomenti / Calabresi, Roberto
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» Características criminológicas da delinqüência econômica / Rios, Rodrigo S
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» A busca da cidadania fiscal no desenvolvimento econômico: função social do tributo / Ribeiro, Maria de Fatima
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» Aspectos da tributação internacional da renda / Valadão, Alexsander Roberto Alves
   n. 5, p. 211–239, jan./jun., 2006.
» República, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual / Folloni, André Parmo
   n. 5, p. 241–273, jan./jun., 2006.
» A teoria da aparência e as sociedades / Tomazette, Marlon
   n. 5, p. 9–29, jan./jun., 2006.
» O consórcio como instrumento de cooperação empresarial / Alessandro Vicente de Brito. --
   n. 5, p. 31–69, jan./jun., 2006.
» Compra de empresas: um bom negócio? / Lopes, Idevan César Rauen
   n. 5, p. 71–90, jan./jun., 2006.
2005» A fase de verificação de créditos na nova lei de falências / Renato Lisboa Altemani.
   v. 4, p. 259–276, jul./dez., 2005.
» Infrações de patentes: a responsabilidade pessoal do administrador direito comparado Brasil - Estados Unidos / Abreu, Maria Inez Araújo de
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» Algumas reflexões sobre a sociedade simples e a limitação da responsabilidade de seus sócios / Mourão, Gustavo César de Souza
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» A disciplina no código civil dos negócios jurídicos que têm como objeto o estabelecimento empresarial / Faraco, Alexandre Ditzel
   n. 4, p. 129–172, jul./dez., 2005.
» Locação empresarial, estabelecimento fechado e renovação compulsória / Parentoni, Leonardo Netto
   n. 4, p. 173–188, jul./dez., 2005.
» Do preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta / Moreira, Ricardo Guimarães
   n. 4, p. 189–218, jul./dez., 2005.
» A oferta pública na alienação de controle e a proteção dos minoritários / Ana Frazão de Azevedo Lopes. --
   n. 4, p. 219–243, jul./dez., 2005.
» Práticas comerciais e a sociedade de consumo / Buerguer, Luciane Cristina
   n. 4, p. 245–258, jul./dez., 2005.
» A função social da empresa como parâmetro de legalidade / Melo, Giselle Luciane de Oliveira Lopes
   n. 4, p. 277–317, jul./dez., 2005.
» Negócio jurídico: releitura à luz do direito empresarial / Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj
   n. 4, p. 9–53, jul./dez., 2005.
» Código civil e teoria da empresa histórico e perspectivas / Queiroz, André Zacarias Tallarek de
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» Direito ao nome empresarial / Tomazette, Marlon
   n. 3, p. 95–113, jan./jun., 2005.
» O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas: análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. -- / Baltazar, Dayse Mara Silveira
   n. 3, p. 115–141, jan./jun., 2005.
» O menor empresário na sociedade limitada unipessoal / Chaves, Natália Cristina
   n. 3, p. 143–156, jan./jun., 2005.
» Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia: un confronto com la Spagna / Pieralli, Alessandro
   n. 3, p. 157–170, jan./jun., 2005.
» Publicização e funcionalização do direito societário: eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social / Cavali, Rodrigo Costenaro
   n. 3, p. 171–193, jan./jun., 2005.
» Sobre os juros no Código Civil de 2002 / Sérgio Campinho. --
   n. 3, p. 195–210, jan./jun., 2005.
» A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico / Brambila, Silvio
   n. 3, p. 221–228, jan./jun., 2005.
» Questões polêmicas da nova Lei de Falências / Corrêa-Lima, Osmar Brina
   n. 3, p. 9–24, jan./jun., 2005.
» Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação / Ribeiro, Marcia Carla Pereira
   n. 3, p. 25–43, jan./jun., 2005.
» Sociedades simples e empresárias / Oliveira, Eloete Camilli
   n. 3, p. 45–56, jan./jun., 2005.
» Parecer: o caso do produto "docetaxel" / Newton Silveira. --
   n. 3, p. 57–71, jan./jun., 2005.
» O controle de patentes de anti-retrovirais / Guandalini Júnior, Walter
   n. 3, p. 73–93, jan./jun., 2005.
2004» O sistema do novo código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratar / Silvio Brambila.
   n. 1, p. 83–103, jan./jun., 2004.
» Apontamentos críticos sobre o regime das sociedades limitadas no novo Código Civil / Fábio Tokars.
   n. 1, p. 105–126, jan./jun., 2004.
» A política industrial e o direito concorrencial / Vinicius Klein.
   n. 1, p. 127–146, jan./jun., 2004.
» A disregard doctrine e o princípio da eticidade no novo Código Civil / Oksandro Gonçalves.
   n. 1, p. 147–166, jan./jun., 2004.
» A privatização brasileira no setor de telecomunicações / Sandra Yuri Yonekura.
   n. 1, p. 167–193, jan./jun., 2004.
» O que podemos esperar das sociedades simples / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
   n. 1, p. 9–22, jan./jun., 2004.
» O conceito de empresário no Novo Código Civil / Alexandre Ditzel Faraco.
   n. 1, p. 23–39, jan./jun., 2004.
» Perspectivas para as sociedades estatais / Idevan Lopes.
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