Tipo
Artigo de revista
Título
Regulamentos das Câmaras Arbitrais brasileiras e sua adequação para governar arbitragens internacionais
Data
2014
Ementa

Resumo:Pretende analisar se os Regulamentos de importantes instituições arbitrais brasileiras atendem aos mais prováveis anseios de partes estrangeiras que decidam submeter-se à arbitragem conforme suas regras, em vista do aquecimento do mercado brasileiro para os negócios internacionais. Tais anseios estarão aqui identificados como a neutralidade e o internacionalismo, e serão estudados partindo da comparação com dados objetivos contidos nos Regulamentos das reconhecidamente mais importantes instituições dedicadas à arbitragem comercial internacional, isto é, Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional de Paris (CCI), o Centro Internacional para a Resolução de Disputas da Associação Americana de Arbitragem (Cird/AAA) e a Corte de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA).

Sumário:Adequação e atratividade dos Regulamentos das instituições arbitrais brasileiras aos olhos de partes estrangeiras -- Neutralidade e internacionalismo: a conjugação de fatores mais importantes na escolha das partes pela instituição arbitral -- O papel dos Regulamentos na construção da prática arbitral -- Quadro dos principais traços de neutralidade e internacionalismo nos Regulamentos da CCI, do Cird/AAA e da LCIA: -- Arbitragem internacional, circulação de modelos jurídicos e a utilidade de se observar a experiência acumulada pela CCI, o Cird/AAA e a LCIA -- Quadro comparativo dos principais traços de neutralidade e internacionalismo nos Regulamentos de importantes instituições arbitrais brasileiras.

Classificação (CDDir)
342.269
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória [ 342.269 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 261–290, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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