Tipo
Artigo de revista
Título
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no Brasil
Data
2013
Ementa

Sumário:Conceito econômico de empresa -- Conceito jurídico de empresa -- As técnicas de limitação dos riscos o exercício individual da empresa -- As sociedades unipessoais -- Quem pode constituir uma EIRELI ? -- Como é constituída a EIRELI ? -- Capital social da EIRELI -- Direitos, deveres e responsabilidade do titular da EIRELI -- Transferência da titularidade e extinção da EIRELI.

Classificação (CDDir)
342.224
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades por quotas. Sociedades por ações [ 342.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito empresarial: RDE
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 10, n. 3, p. 99–132, set./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

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