Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem e falência
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa duas falsas premissas que normalmente distorcem as análises dos efeitos da abertura da falência em relação às partes em uma convenção de arbitragem; a primeira, consiste na crença em pretensa incapacidade superveniente do falido - de onde decorreria a inarbitrabilidade subjetiva das lides; a segunda, na ilusão de que seria possível alterar a natureza disponíveis ou indisponíveis de bens e direitos a partir da subtração de poder de disposição ao falido - o que tornaria as lides materialmente inarbitráveis. Conclui que a abertura da falência não afeta a validade da convenção de arbitragem.

Sumário:Os mitos da inarbitrabilidade superveniente: A incapacidade do devedor falido. A ilicitude do objeto da convenção de arbitragem. Alterações na titularidade do poder de disposição não afetam a natureza disponível ou indisponível de bens ou direitos. A estipulação de convenção de arbitragem não implica ato de disposição -- A participação da massa na instância arbitral: A legitimidade da massa para integrar a instância arbitral. A sub-rogação da massa observa regime jurídico de direito material. A legitimidade da massa não exclui a do devedor. O direito da massa não integrar a instância arbitral. A atenuação do efeito negativo da convenção de arbitragem em decorrência do regime jurídico aplicável à sub-rogação da massa nos direitos e obrigações do devedor. A denegação de justiça decorrente da impecuniosidade do falido e a restituição da jurisdição ao juiz nacional.

Classificação (CDDir)
342.269
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória [ 342.269 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 255–282, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:40:45.000Z [ 9508130 ]