Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre as ações preferenciais e o recente julgado da CVM
Data
2015
Ementa

Resumo:As ações preferenciais constituem um importante instrumento de captação de recursos e de estabilização do poder de controle muito utilizado no Brasil. Mas, ainda há discussões sobre cálculo de seu limite de emissão, a natureza das vantagens legais, a necessidade, ou não, de haver proporcionalidade e razoabilidade em relação às ações ordinárias, tal como a discussão levada a cabo no julgado da Comissão de Valores Mobiliários, que ficou conhecido como "Caso Azul", o que denota sua importância.

Sumário:Retrospecto histórico-legislativo das ações preferenciais -- O sistema de poder na sociedade por ações -- A criação das ações e seus valores -- As ações preferenciais no Regime legal vigente: limite de emissão -- As vantagens mínimas atribuídas às ações preferenciais.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 239–261, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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