Tipo
Artigo de revista
Título
A realização da função social da propriedade do agronegócio
Data
2015
Ementa

Resumo:Elucida o conceito de função social especificamente aplicado para o contexto do agronegócio. Traz os conceitos relevantes envolvidos no tema, tais como o de propriedade rural (tanto do ponto de vista do direito tributário, quanto do direito agrário), bem como destaca as principais regulamentações, políticas públicas e/ou punições relacionadas ao tema e ao seu cumprimento.

Sumário:A propriedade do agronegócio e sua função social: aspectos conceituais e históricos -- Origem da função social da propriedade -- O conceito na doutrina -- O imóvel rural -- A função social da propriedade do agronegócio nos diplomas legais -- O art. 186 da Constituição Federal -- Elemento produção -- Elemento ecologia -- Elemento social -- Bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores -- A política agrária: instrumentos que favorecem o cumprimento da função social da propriedade do agronegócio -- Consequências jurídicas do descumprimento da função social da propriedade do agronegócio: -- Desapropriação para fins de reforma agrária -- Alíquotas aplicáveis ao Imposto Territorial Rural (ITR) -- Usucapião agrário -- Confisco da terra -- Outras sanções.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 239–250, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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