Resumo:Elucida o conceito de função social especificamente aplicado para o contexto do agronegócio. Traz os conceitos relevantes envolvidos no tema, tais como o de propriedade rural (tanto do ponto de vista do direito tributário, quanto do direito agrário), bem como destaca as principais regulamentações, políticas públicas e/ou punições relacionadas ao tema e ao seu cumprimento.
Sumário:A propriedade do agronegócio e sua função social: aspectos conceituais e históricos -- Origem da função social da propriedade -- O conceito na doutrina -- O imóvel rural -- A função social da propriedade do agronegócio nos diplomas legais -- O art. 186 da Constituição Federal -- Elemento produção -- Elemento ecologia -- Elemento social -- Bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores -- A política agrária: instrumentos que favorecem o cumprimento da função social da propriedade do agronegócio -- Consequências jurídicas do descumprimento da função social da propriedade do agronegócio: -- Desapropriação para fins de reforma agrária -- Alíquotas aplicáveis ao Imposto Territorial Rural (ITR) -- Usucapião agrário -- Confisco da terra -- Outras sanções.