Resumo:Estabelece premissas para a análise da validade e viabilidade dos títulos de crédito eletrônico, a ser concretizado em manuscrito posterior. Para tanto analisamos o conceito de documento, documento eletrônico e a legislação aplicável; a questão da admissibilidade do documento eletrônico e das reproduções mecânicas e digitalizadas como meios de prova; a ata notarial; a assinatura digital e certificação eletrônica.
Sumário:Conceito de documento eletrônico -- Legislação aplicável e conceito de documento -- Prova eletrônica: admissibilidade do documento eletrônico e das reproduções mecânicas e digitalizadas -- Ata notarial -- Assinatura digital e certificação eletrônica.