Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da arbitragem no direito societário
Data
2014
Ementa

Resumo:Enfoca questões relacionadas à arbitragem no campo das sociedades comerciais e os problemas jurídicos correspondentes. Destaca como pressupostos para uma arbitragem internacional bem sucedida que o país no qual ela irá realizar-se seja uma democracia efetiva, na qual o Poder Judiciário tenha plena independência em relação ao governo local, sob pena de frustração da parte vencedora, que poderá encontrar dificuldades para a execução da sentença arbitral. Destaca, ainda, que a inclusão da cláusula compromissória no contrato social ou estatuto de uma sociedade, tendo sido feita regularmente pela maioria dos sócios, aplica-se a todos eles, presentes ou ausentes da assembleia geral, favoráveis ou contrários, atuais ou futuros. Faz algumas sugestões para minorar os custos das arbitragens que possam dificultar que dela participem os sócios minoritários. Baseado em palestra que o autor proferiu no 1.º Congresso Panamericano de Arbitragem realizado nos dias 27 a 29.10.2014 em São Paulo, patrocinado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pelo Instituto Peruano de Arbitragem.

Sumário:A arbitragem e o ordenamento jurídico -- Arbitragem: custo e frustração -- A arbitragem no direito societário.

Classificação (CDDir)
342.269
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória [ 342.269 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 251–259, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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