Tipo
Artigo de revista
Título
A tributação dos intangíveis estrangeiros
Data
2014
Ementa

Resumo:O texto tem por objetivo a tributação de intangíveis adquiridos por empresas brasileiras de empresas localizadas no exterior, como serviços, cessão de uso de software e pagamento de royalties em geral, cessão de direito de uso de marca e contratos internacionais de licenciamento de personagens. O assunto sempre foi de suma importância no dia a dia de empresas multinacionais, uma vez que constitui grande parte das remessas para o exterior, tanto para empresas ditas vinculadas como para terceiros. Ganhando ainda mais importância após a implantação do Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, sistema pelo qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil - Bacen têm hoje acesso imediato à tais transações. O propósito deste trabalho é pontuar a tributação de cada um dos intangíveis mencionados acima, trazendo à tona determinadas discussões correntes, bem como o atual posicionamento do Fisco sobre o tema.

Sumário:Serviços técnicos, assistência administrativa e semelhantes -- Licença de uso de software -- Royalties -- Licenciamento de personagen.

Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 223–236, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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