Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Henrique Napoleão

Título

Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina

Data

2012

Ementa

Resumo:Apresenta tabelas e quadros com características da Ciência do Direito e da Política Jurídica segundo Kelsen, classificação dos argumentos jurídicos segundo Humberto Avila, regras de valoração dos argumentos jurídicos, tipologia das exonerações tributárias, distinção entre créditos regulares do ICMS e créditos fiscais presumidos e com a síntese dos argumentos sobre o alcance do crédito fiscal presumido.

Classificação (CDDir)

341.39104

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista de direito empresarial: RDE
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.

   Referência: v. 9, n. 3, p. 183–203, set./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ