Tipo
Artigo de revista
Título
Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas e quadros com características da Ciência do Direito e da Política Jurídica segundo Kelsen, classificação dos argumentos jurídicos segundo Humberto Avila, regras de valoração dos argumentos jurídicos, tipologia das exonerações tributárias, distinção entre créditos regulares do ICMS e créditos fiscais presumidos e com a síntese dos argumentos sobre o alcance do crédito fiscal presumido.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito empresarial: RDE
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 9, n. 3, p. 183–203, set./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:46.000Z [ 8929944 ]