Tipo
Artigo de revista
Título
O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial
Data
2016
Ementa

Sumário:O adiantamento sobre contratos de câmbio: Conceito de ACC. A formalização do ACC. O aperfeiçoamento do ACC. A não exportação das mercadorias e suas consequências jurídicas. Simetria entre o ACC e o contrato de mútuo -- Os aspectos do processo de recuperação judicial: A crise econômico-financeira da empresa. O instituto da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial -- O ACC no âmbito da recuperação judicial: O ACC não se submete aos efeitos da recuperação judicial. O pedido de restituição na recuperação judicial.

Classificação (CDDir)
342.23
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 4, n. 18, p. 65–95, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

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