Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado dos tribunais do tema da regulação de acordos de acionistas na Itália, Portugal e Brasil.

Resumo:Acordos de acionistas foram regulamentados pela lei brasileira desde 1976, com uma única alteração que teve lugar em 2001. O regulamento resultante estabelece algumas disposições existentes no Brasil, sem paralelo no exterior, sendo exemplos disso as chances de um acordo de acionistas que determine o voto que um diretor deve dar e a falta de uma forte regulamentação que forçaria os acordos de acionistas tornarem-se de conhecimento público. Trinta e sete anos após a primeira tentativa de oferecer regulação substancial sobre o assunto, a comparação da lei brasileira com as leis italiana e portuguesa oferece caminhos que, se seguidos pelos legisladores brasileiros, resolveriam os problemas mais relevantes que os tribunais brasileiros enfrentam ao lidar com o tema. Este ensaio oferece algumas sugestões sobre um novo regulamento de acordos de acionistas no Brasil.

Sumário:Acordos de acionistas na visão dos tribunais brasileiros -- Acordos de acionistas no direito comparado : Os patti parasociali na Itália : Os acordos parassociais em Portugal : Por uma nova disciplina dos acordos de acionistas no Brasil.