Tipo
Artigo de revista
Título
Por uma nova disciplina dos acordos de acionistas no Brasil
Data
2014
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado dos tribunais do tema da regulação de acordos de acionistas na Itália, Portugal e Brasil.

Resumo:Acordos de acionistas foram regulamentados pela lei brasileira desde 1976, com uma única alteração que teve lugar em 2001. O regulamento resultante estabelece algumas disposições existentes no Brasil, sem paralelo no exterior, sendo exemplos disso as chances de um acordo de acionistas que determine o voto que um diretor deve dar e a falta de uma forte regulamentação que forçaria os acordos de acionistas tornarem-se de conhecimento público. Trinta e sete anos após a primeira tentativa de oferecer regulação substancial sobre o assunto, a comparação da lei brasileira com as leis italiana e portuguesa oferece caminhos que, se seguidos pelos legisladores brasileiros, resolveriam os problemas mais relevantes que os tribunais brasileiros enfrentam ao lidar com o tema. Este ensaio oferece algumas sugestões sobre um novo regulamento de acordos de acionistas no Brasil.

Sumário:Acordos de acionistas na visão dos tribunais brasileiros -- Acordos de acionistas no direito comparado : Os patti parasociali na Itália : Os acordos parassociais em Portugal : Por uma nova disciplina dos acordos de acionistas no Brasil.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 41–60, jan./fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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