Resumo:Tem por objetivo discorrer sobre a blue sky laws do direito norte-americano e a orientação brasileira para a tutela do investidor. No campo do direito comparado, juntamente com as blue sky laws propriamente ditas, é a abordada a evolução, como um todo, da legislação básica que regula o mercado de capitais norte-americano, especialmente o contexto e as discussões em torno das leis federais de 1933 e 1934. É abordada a evolução do direito brasileiro no que tange à proteção do investidor nacional com base no arcabouço legislativo brasileiro e na influência do direito comparado, em especial do direito americano no que toca ao princípio do disclosure.

Sumário:Direito norte-americano -- As blue sky laws -- A lei de Kansas -- O crash de 1929 e a necessidade de uma legislação federal -- A "Batalha de Filosofias", o Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934 -- Direito brasileiro -- Legislação brasileira e o princípio do disclosure.