Vedação do enriquecimento sem causa como fundamento, no direito brasileiro contemporâneo, da indenização de clientela ao agente não registrado em Conselho regional ou com registro suspenso ou cancelado
Data
2014, 2013
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre a ação de indenização de clientela ao agente comercial no Direito comercial brasileiro e em alguns países europeus - Alemanha, França, Portugal, Itália e Áustria.