Tipo
Artigo de revista
Título
Da aquisição do direito de voto das ações preferenciais que não fazem jus a dividendo fixo ou mínimo
Data
2015
Ementa

Resumo:"As ações preferenciais são importante ferramenta de captação de recursos, enquanto possibilitam a manutenção do controle societário, pela retirada do direito de voto em contrapartida à concessão de preferências previstas na lei. Muito se tem discutido na doutrina acerca de qual classe de preferencialistas seria brindada pela reaquisição do direito de voto pela ausência de distribuição de dividendos (se todos ou se somente aqueles que fazem jus a dividendo fixo ou mínimo). Neste artigo, abordamos o tema, ainda atual, fazendo uma análise da posição da doutrina, das decisões da Comissão de Valores Mobiliários, do histórico legislativo e da jurisprudência, concluindo com nossa posição".

Sumário:Retrospectiva -- Dos direitos essenciais dos acionistas -- Do voto contingente -- Da posição da doutrina -- Das decisões da Comissão de Valores Mobiliários -- Do processo legislativo -- Da decisão paradigma do STJ.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 163–180, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2020-10-03T05:25:04.000Z [ 8955154 ]