Tipo
Artigo de revista
Título
A recuperação judicial das associações
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa o instituto da recuperação judicial e as associações à luz dos princípios de direito comercial, valorizando a importância dessas pessoas jurídicas para a economia e as protegendo em momentos de crise, possibilitando que tenham ao seu alcance benefícios idênticos aos garantidos às sociedades empresárias e aos empresários.

Sumário:Noções propedêuticas : emprésário e empresa: caracterização. Associações: uma reflexão sobre suas atividades. Associações e o exercício de atividades equiparadas a de empresário -- Recuperação judicial da empresa : objetivos e sujeito ativo para o pedido e processamento da recuperação. O pedido de recuperação judicial por associações e o posicionamento judicial. A interpretação do art. 1° da Lei 11.101/2005 à luz do princípio da preservação da empresa. As associações como beneficiários da recuperação judicial: uma questão de interpretação ou necessidade de alteração legislativa.

Classificação (CDDir)
342.1471
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Sociedades civis. Associações [ 342.1471 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 141–159, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.

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