Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação supletiva de legislação às sociedades limitadas
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a aplicação supletiva da Lei 6.404/1976 (Lei das sociedades por ações), em comparação com a aplicação supletiva dos arts. 997 a 1.038 da Lei 10.406/2002 (capítulo do Código civil que rege as sociedades simples), no que se refere à regulamentação das sociedades limitadas registradas no Brasil. A necessidade de estudo foi verificada a partir do fato de que mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais possui esta natureza jurídica (Coelho, 2015, p. 184) bem como da constatação de que esta matéria é pouco explorada academicamente. Ao longo do trabalho serão utilizados principalmente posicionamentos doutrinários (livros de autores especializados na área societária), além dos dispositivos legais acima mencionados e dos arts. 1.052 a 1.087 do Código civil (capítulo que rege as sociedades limitadas). Tais levantamentos e análises visam servir como ferramenta auxiliar para que empreendedores possam decidir qual opção é mais apropriada ao contrato social de sua sociedade limitada, bem como para que advogados possam orientar seus clientes a partir de um estudo centralizado sobre o assunto.

Sumário:Sociedades limitadas: -- Subtipos de sociedade limitada -- Fontes normativas -- Quotas -- Integralização de bens e créditos ao capital social -- Responsabilidade pela não integralização do capital -- Responsabilidade por lucros distribuídos com prejuízo do capital -- Participação nos lucros e perdas -- Quotas preferenciais -- Resgate e voto múltiplo -- Administração: -- Designação de administradores -- Levantamento de inventário e balanços -- Responsabilização do administrador - ultra vires doctrine e teoria da aparência -- Conselho fiscal -- Atribuições -- Deveres e responsabilidades -- Remuneração -- Deliberações dos sócios - desempate -- Liquidação parcial -- Quadro comparativo.

Classificação (CDDir)
342.224
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades por quotas. Sociedades por ações [ 342.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 57–78, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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