Resumo:Analisa a aplicação supletiva da Lei 6.404/1976 (Lei das sociedades por ações), em comparação com a aplicação supletiva dos arts. 997 a 1.038 da Lei 10.406/2002 (capítulo do Código civil que rege as sociedades simples), no que se refere à regulamentação das sociedades limitadas registradas no Brasil. A necessidade de estudo foi verificada a partir do fato de que mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais possui esta natureza jurídica (Coelho, 2015, p. 184) bem como da constatação de que esta matéria é pouco explorada academicamente. Ao longo do trabalho serão utilizados principalmente posicionamentos doutrinários (livros de autores especializados na área societária), além dos dispositivos legais acima mencionados e dos arts. 1.052 a 1.087 do Código civil (capítulo que rege as sociedades limitadas). Tais levantamentos e análises visam servir como ferramenta auxiliar para que empreendedores possam decidir qual opção é mais apropriada ao contrato social de sua sociedade limitada, bem como para que advogados possam orientar seus clientes a partir de um estudo centralizado sobre o assunto.
Sumário:Sociedades limitadas: -- Subtipos de sociedade limitada -- Fontes normativas -- Quotas -- Integralização de bens e créditos ao capital social -- Responsabilidade pela não integralização do capital -- Responsabilidade por lucros distribuídos com prejuízo do capital -- Participação nos lucros e perdas -- Quotas preferenciais -- Resgate e voto múltiplo -- Administração: -- Designação de administradores -- Levantamento de inventário e balanços -- Responsabilização do administrador - ultra vires doctrine e teoria da aparência -- Conselho fiscal -- Atribuições -- Deveres e responsabilidades -- Remuneração -- Deliberações dos sócios - desempate -- Liquidação parcial -- Quadro comparativo.