Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisprudência da CVM sobre critérios alternativos de avaliação para fins do Art. 264 da Lei das S.A
Data
2014
Ementa

Resumo:Este artigo busca analisar a jurisprudência administrativa da CVM com o objetivo de identificar (a) como esta autarquia interpreta diversos aspectos relacionados à aplicação do art. 264 da Lei 6.404/1976; e (b) quais os critérios alternativos à avaliação do patrimônio líquido a preço de mercado a CVM entende que seriam aceitáveis para fins de cumprimento do referido dispositivo legal. Espera-se com esse trabalho organizar e consolidar de forma direta e objetiva o posicionamento da CVM sobre o assunto.

Sumário:Fixação da relação de troca e o princípio da liberdade contratual -- Direito de retirada -- Avaliação a preço de mercado -- Interpretação do art. 264 à luz da jurisprudência da CVM -- Situações que não justificam a atuação da CVM -- Critérios alternativos (in)admitidos pela CVM.

Classificação (CDDir)
342.264
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Seguros [ 342.264 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 195–220, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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