Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central
Data
2016
Ementa

Sumário:Rememorando algumas especificidades da custódia fungível de valores mobiliários -- Efeitos da decretação de falência sobre os valores mobiliários imobilizados de titularidade do devedor -- Efeitos da decretação de falência sobre valores mobiliários de titularidade do devedor sobre os quais recaiam gravames -- Efeitos da decretação de indisponibilidade de bens pelos regimes especiais sobre os valores mobiliários depositados -- Exceções legais às restrições decorrentes da decretação de falência ou indisponibilidade de bens.

Classificação (CDDir)
342.1427
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Insolvência. Prazo dado pelo juiz [ 342.1427 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 107–127, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:02.000Z [ 8965962 ]