Tipo
Artigo de revista
Título
Constituição econômica brasileira
Data
2015
Ementa

Resumo:A Constituição brasileira determina quais são os objetivos que deverão ser perseguidos e norteados pela sociedade, bem como aqueles que deverão ser tutelados e assegurados pelo Estado além de conferir meios e instrumentos que os possibilitem. É considerada dirigente e viva. A livre-iniciativa é um desses fins previstos. É possível, através desta, verificar a concorrência entre os agentes econômicos, o que proporciona produtos de melhor qualidade bem como os preços mais atrativos. Tende a ser cerceada devido à busca pelo lucro exacerbado. Existem condutas verificadas no mercado que a inibem, como é o caso da concorrência desleal e do abuso de poder econômico. Para coibir tais práticas, a Constituição de 1988 utiliza-se das legislações infraconstitucionais.

Sumário:Precedentes históricos da livre-iniciativa -- A ordem econômica na Constituição brasileira de 1988 -- Concorrência desleal e abuso de poder econômico.

Classificação (CDDir)
342.378
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 417–435, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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