Cerceamento de defesa - Inocorrência - Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima - Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição - Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança
Data
2016
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial n. 1.330.021-SP.