Resumo:Analisa a incidência da Contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o Programa de Integração Social sobre as receitas recebidas pelas pessoas jurídicas a título de juros sobre o capital próprio.
Sumário:Características jurídicas do instituto dos juros sobre o capital próprio -- Características jurídicas da Cofins -- Características jurídicas da contribuição ao PIS.