Tipo
Artigo de revista
Título
Par conditio creditorum, cram down e o princípio da preservação da empresa
Data
2015
Ementa

Resumo:Visa discutir o problema do cram down (art. 58 da Lei 11.101/2005) no direito brasileiro, o qual possui inspiração no modelo estadunidense (chapter 11 do Bankruptcy Code) à luz da regra da preservação da empresa (art. 47 da Lei 11.101/2005). Examinará o comportamento das Cortes brasileiras no que diz respeito à aplicação do cram down e a necessidade de um efetivo controle de legalidade no âmbito do processo de recuperação judicial, ainda que a Lei 11.101/2005 tenha conferido a maior parte do poder decisório à assembleia geral de credores. Serão feitas intelecções de direito comparado, a fim de se apurar a coerência ou não do nosso sistema legal.

Sumário:O cram down no direito brasileiro -- A recuperação judicial no direito estadunidense e a incoerência da Lei 11.101/2005 -- Par conditio creditorum e o controle da legalidade pelo Judiciário na recuperação judicial -- Reflexões sobre o princípio da preservação da empresa no processo de insolvência.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 381–403, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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