Resumo:Visa discutir o problema do cram down (art. 58 da Lei 11.101/2005) no direito brasileiro, o qual possui inspiração no modelo estadunidense (chapter 11 do Bankruptcy Code) à luz da regra da preservação da empresa (art. 47 da Lei 11.101/2005). Examinará o comportamento das Cortes brasileiras no que diz respeito à aplicação do cram down e a necessidade de um efetivo controle de legalidade no âmbito do processo de recuperação judicial, ainda que a Lei 11.101/2005 tenha conferido a maior parte do poder decisório à assembleia geral de credores. Serão feitas intelecções de direito comparado, a fim de se apurar a coerência ou não do nosso sistema legal.

Sumário:O cram down no direito brasileiro -- A recuperação judicial no direito estadunidense e a incoerência da Lei 11.101/2005 -- Par conditio creditorum e o controle da legalidade pelo Judiciário na recuperação judicial -- Reflexões sobre o princípio da preservação da empresa no processo de insolvência.