Resumo:Tem como foco a abordagem de alguns mecanismos disponíveis no sistema legal brasileiro para dar efetividade às normas de direito material societário, especialmente com o intuito de identificar a possibilidade de tornar o sistema brasileiro de capital concentrado mais eficiente e o mercado de valores mobiliários mais desenvolvido. Serão aludidas, de um lado, técnicas de direito processual civil que normalmente são mal utilizadas - ou nem sequer são usadas - pelos julgadores e que, se devidamente empregadas, certamente auxiliariam na eficácia de sistema. Trata criticamente do instituto da arbitragem no âmbito do mercado de capitais, demonstrando suas vantagens e suas ainda amplas limitações.

Sumário:Um mercado de valores mobiliários concentrado e eficiente -- Processo civil como ferramenta adequada -- Técnicas processuais e tutela de direitos relacionados ao mercado de valores mobiliários -- Coletivização de direitos individuais -- Superação do problema relacionado à coisa julgada subjetiva nas ações de impugnação de deliberação assemblear -- Proteção coletiva dos investidores do Mercado de Capitais -- Incidente de resolução de demandas repetitivas -- Aplicação eficiente da multa coerciva -- Intervenção judicial em sociedades anônimas abertas -- Solução de conflitos relacionados ao mercado de valores mobiliários -- O tempo e a qualidade do julgamento no Poder judiciário -- A arbitragem como alternativa para solução de conflitos societários -- Limites subjetivos da cláusula compromissória -- O sigilo do procedimento arbitral -- A nem sempre verdadeira imparcialidade dos árbitros -- Os custos elevados e a longa duração da arbitragem.