Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre a efetividade do sistema de aplicação da lei (enforcement) no mercado de valores mobiliários brasileiro
Data
2015
Ementa

Resumo:Tem como foco a abordagem de alguns mecanismos disponíveis no sistema legal brasileiro para dar efetividade às normas de direito material societário, especialmente com o intuito de identificar a possibilidade de tornar o sistema brasileiro de capital concentrado mais eficiente e o mercado de valores mobiliários mais desenvolvido. Serão aludidas, de um lado, técnicas de direito processual civil que normalmente são mal utilizadas - ou nem sequer são usadas - pelos julgadores e que, se devidamente empregadas, certamente auxiliariam na eficácia de sistema. Trata criticamente do instituto da arbitragem no âmbito do mercado de capitais, demonstrando suas vantagens e suas ainda amplas limitações.

Sumário:Um mercado de valores mobiliários concentrado e eficiente -- Processo civil como ferramenta adequada -- Técnicas processuais e tutela de direitos relacionados ao mercado de valores mobiliários -- Coletivização de direitos individuais -- Superação do problema relacionado à coisa julgada subjetiva nas ações de impugnação de deliberação assemblear -- Proteção coletiva dos investidores do Mercado de Capitais -- Incidente de resolução de demandas repetitivas -- Aplicação eficiente da multa coerciva -- Intervenção judicial em sociedades anônimas abertas -- Solução de conflitos relacionados ao mercado de valores mobiliários -- O tempo e a qualidade do julgamento no Poder judiciário -- A arbitragem como alternativa para solução de conflitos societários -- Limites subjetivos da cláusula compromissória -- O sigilo do procedimento arbitral -- A nem sempre verdadeira imparcialidade dos árbitros -- Os custos elevados e a longa duração da arbitragem.

Classificação (CDDir)
342.23
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 263–295, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2020-10-03T05:24:45.000Z [ 8951765 ]