Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre os juros no Código Civil de 2002
Data
2005
Ementa

Sumário:Juros nos contratos em geral -- Direito anterior ao Código Civil de 2002 -- Inovações do Código Civil de 2002 em matéria de juros -- Sobre a taxa Selic -- Constitucionalidade e legalidade da utilização da taxa para fins tributários -- Da taxa de juros legais -- Da delimitação da taxa de juros -- Lei da Usura.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito empresarial: RDE
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: n. 3, p. 195–210, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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