Tipo
Artigo de revista
Título
A recuperação judicial em Jürgen Habermas
Data
2015
Ementa

Resumo:Visa uma abordagem interdisciplinar a respeito da recuperação judicial, com especial enfoque na principiologia inaugurada pela Lei 11.101/2005. São eixos da investigação: a inspiração neoliberalista da doutrina jurídica e a obsolescência do uso instrumental do direito - esgotado pelo Estado social - como contexto em que está imersa a recuperação judicial no século XXI; a concepção de direito no pensamento de Jürgen Habermas como proposta de superação desta crise instrumental e o princípio da preservação da empresa interpretado por Habermas. A par da reflexão teórica, o estudo ainda reserva espaço para uma abordagem empírica - sem abandonar de seu teor crítica - consiste na análise de precedentes do STJ, além de decisões paradigmas do TJSP e TJMS.

Sumário:A principiologia da concordata (Dec.-lei 7.661/1945) e a crise do Estado-Providência -- Contexto e síntese do pensamento de Jürgen Habermas -- o berço na teoria crítica -- A (re)construção e diagnóstico da modernidade na perspectiva de Jürgen Habermas -- A concepção de direito como instituição -- Uma alternativa ao instrumentalismo jurídico -- Principiologia (e crítica) da recuperação judicial a partir de Jürgen Habermas -- Estudo de casos: limites da soberania jurisdicional e assemblar à luz do TJSP e TJMS.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 355–379, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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