Resumo:Visa uma abordagem interdisciplinar a respeito da recuperação judicial, com especial enfoque na principiologia inaugurada pela Lei 11.101/2005. São eixos da investigação: a inspiração neoliberalista da doutrina jurídica e a obsolescência do uso instrumental do direito - esgotado pelo Estado social - como contexto em que está imersa a recuperação judicial no século XXI; a concepção de direito no pensamento de Jürgen Habermas como proposta de superação desta crise instrumental e o princípio da preservação da empresa interpretado por Habermas. A par da reflexão teórica, o estudo ainda reserva espaço para uma abordagem empírica - sem abandonar de seu teor crítica - consiste na análise de precedentes do STJ, além de decisões paradigmas do TJSP e TJMS.

Sumário:A principiologia da concordata (Dec.-lei 7.661/1945) e a crise do Estado-Providência -- Contexto e síntese do pensamento de Jürgen Habermas -- o berço na teoria crítica -- A (re)construção e diagnóstico da modernidade na perspectiva de Jürgen Habermas -- A concepção de direito como instituição -- Uma alternativa ao instrumentalismo jurídico -- Principiologia (e crítica) da recuperação judicial a partir de Jürgen Habermas -- Estudo de casos: limites da soberania jurisdicional e assemblar à luz do TJSP e TJMS.