Tipo
Artigo de revista
Título
O conflito de interesses formal e, ainda, o Caso Previ/Sistel
Data
2015
Ementa

Resumo:Trata de caso paradigmático na jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trata sobre o conflito de interesses, especialmente sobre os tipos formais e materiais. Os protagonistas do caso são o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, e a Fundação Sistel de Segurança Social. O caso foi analisado pela CVM no ano de 2002 e, nesse momento, optou-se em aceitar o voto assemblear das empresas que estariam em conflito de interesses e, consequentemente, em absolver, uma vez que o resultado foi benéfico para a companhia como um todo. Tal argumentação foi corroborada por posterior posição doutrinária do Prof. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Ocorre que o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRFSN) ao analisar o caso, entendeu que houve de fato o conflito, bem como seria necessária a não manifestação das empresas conflitantes no momento em que o tema a ser decidido foi à votação. Por fim, o presente artigo posiciona-se sobre o entendimento exarado pelo CRFSN, bem como demonstra os motivos que ensejam a sustentação desse órgão como a mais correta para caso.

Sumário:Histórico dos fatos -- Voto da Diretora Norma Jonssen Parente -- Voto do Diretor Luiz Antonio de Sampaio Campos -- Resultado proferido pelo colegiado da CVM -- Resultado proferido pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -- Posição de Erasmo Valladão e Novaes França.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 297–310, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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