Tipo
Artigo de revista
Título
Challenges and regulatory alternatives to promote the Brazilian takeover panel
Data
2014
Ementa

Resumo:O presente trabalho busca analisar os desafios a serem enfrentados pelo recém criado Comitê de Aquisições e Fusões - CAF no Brasil para se estabelecer dentro de um modelo de autorregulação por adesão voluntária. Para tanto, este artigo primeiramente examina alguns aspectos históricos do Takeover Panel do Reino Unido, modelo inspirador do CAF. Posteriormente, analisa-se o contexto no qual o CAF foi constituído, avaliando-se em seguida os possíveis impactos que determinadas regras do Código (i.e. Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões publicado pelo CAF) poderão causar no nível de adesão ao CAF por parte das companhias abertas no Brasil. Em seguida, o artigo descreve brevemente ferramentas regulatórias disponíveis para amenizar os referidos impactos e exemplifica como as mesmas poderiam ser utilizadas em relação a algumas normas do Código. Neste sentido, uma escala gradativa de "selos CAF" é sugerida, cada selo atestando a adesão ao CAF em um nível específico de comprometimento aos padrões elevados de governança corporativa promovidos pelo Código. Este trabalho conclui que há amplo escopo para a criação de alternativas a algumas regras previstas no Código, consideradas controversas, fomentando a ampla adesão ao CAF pelas companhias abertas no Brasil. O objetivo do trabalho é buscar essencialmente contribuir para o desenvolvimento e efetiva operação do CAF como um órgão de autorregulação baseado em um modelo de adesão voluntária.

Classificação (CDDir)
342.264
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Seguros [ 342.264 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 133–157, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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