Tipo
Artigo de revista
Título
A nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda questões relevantes e atinentes à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), bem como pretendeu ampliar sua compreensão no que se refere à atual tendência de práticas de Compliance corporativo, suas consequências e aplicabilidade.

Sumário:Aplicabilidade da Lei 12.846/2013 -- Responsabilidade objetiva -- Atos lesivos à Administração pública -- Sanções administrativas -- Acordo de leniência -- Competência e processamento -- Desconsideração da personalidade jurídica -- Responsabilização na esfera judicial.

Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 301–308, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:17.000Z [ 8957706 ]