Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela e defesa do consumidor bancário
Data
2016
Ementa

Sumário:Competência para supervisão e fiscalização dos serviços bancários, a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor e o caso BV Financeira: O Estado como fiscalizador da atividade bancária e a atuação do Banco Central. Aplicação do CDC às instituições financeiras, a instituição da Fundação Procon pelo Governo do Estado de São Paulo e os critérios de dosimetria da pena em caso de infração ao direito do consumidor. O potencial conflito de interesses existente. O caso BV Financeira e a "emissão" da declaração de quitação anual de débitos.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 129–146, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:02.000Z [ 8965967 ]