Tipo
Artigo de revista
Título
Aumento de capital e prévia integralização mínima do capital subscrito
Data
2015
Ementa

Resumo:Propõe uma interpretação mais flexível para a exigência legal de integralização mínima de três quartos do capital subscrito antes do aumento do capital de uma sociedade anônima. Enquanto a doutrina tradicional vê nesse requisito uma regra cogente para proteção de credores, defende que a referida condição protege apenas os acionistas minoritários, e, portanto, pode ser por eles dispensada.

Sumário:A obrigação de integralizar como proteção aos credores -- A impossibilidade de dano aos credores em razão de aumento de capital -- O interesse da companhia no aumento de capital subsequente -- A obrigação de integralizar como proteção aos minoritários.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 19–28, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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