Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria da desconsideração da personalidade positiva
Data
2014
Ementa

Resumo:Aborda o bem de família de titularidade da pessoa jurídica sob a perspectiva do direito civil-constitucional. Objetiva aferir se ao considerar como bem de família o imóvel de titularidade da pessoa jurídica estaria, a jurisprudência, utilizando da teoria da desconsideração da personalidade positiva. Utiliza uma metodologia técnico-formal, por meio do método lógico dedutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfica, que consiste no estudo das normas (lato sensu), jurisprudência e doutrina relativas à temática. O bem de família, ganha reforço ao se verificar que com a evolução do direito privado, deixa o Code de ser centro de tais relações, passando tal função ao Direito Constitucional. Corolário a isto, as relações privadas, passam a ser analisadas e interpretadas com base na tríade do direito civil-constitucional: dignidade da pessoa humana-isonomia-solidariedade, além desses princípios, tem a atual noção da horizontalização dos direitos fundamentais. Tal instituto surge com o objetivo de cumprir o direito fundamental a moradia, consagrado como um direito social no texto constitucional (art. 6.º da CF/1988), dessa forma ele deve ser observado com base neste mandamento. Verifica que ao se falar em pessoa jurídica na condição de ente personalizado surge o tríade efeito: titularidade obrigacional, processual e patrimonial. Dessa forma a única possibilidade de mitigar tais efeitos e o próprio princípio da autonomia patrimonial é por meio da desconsideração. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica na sua origem é utilizada como forma de combater a ilicitude (teoria maior e inversa) ou a insolvência (teoria menor), ou seja, sempre utilizando sob o ponto de vista negativo (como forma de punição). Ao considerar bem de família um imóvel de titularidade da pessoa jurídica está o julgador utilizando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva.

Sumário:Personalização do Direito privado -- Bem de família em titularidade da pessoa jurídica -- Pessoa jurídica e autonomia patrimonial -- A desconsideração da personalidade como exceção ao tríade efeito da personalização -- Teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 91–105, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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