Tipo
Artigo de revista
Título
Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11.101/2005
Data
2015
Ementa

Resumo:Faz uma análise sobre o papel do estado jurídico de crise, em interpretação histórica e sistemática do art. 47 da Lei 11.101/2005. Por se tratar de norma que indica o caminho adequado para o devedor (recuperação ou falência), o papel dos credores é central nessa definição. Por outro lado, a abertura dada aos credores por meio do art. 167, afeta a lógica de indicação do caminho mais adequado para a solução de uma crise de crédito/empreendimento, que atende a um formato plurilateral e pode implicar violações da par conditio creditorum.

Sumário:"Crise" e suas várias acepções -- O conceito jurídico de "crise" na evolução do direito falimentar brasileiro -- O sistema anterior: do Código comercial de 1850 ao Decreto de 1945 -- A Lei 11.101 e o papel dos credores: o conceito jurídico-positivo de "crise" -- Os acordos bilaterias e a autonomia privada no estado de crise -- Autonomia privada - limites e efeitos perante terceiros -- Limites internos à eficácia de acordos marginais celebrados de boa-fé.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 303–353, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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