Tipo
Artigo de revista
Título
A incorporação e a nulidade por erro na identificação do sujeito passivo no direito tributário
Data
2015
Ementa

Resumo:Demonstra como o erro na identificação do sujeito passivo quando do lançamento tributário em decorrência de extinção de personalidade jurídica por incorporação é eivado de nulidade insanável. Faz uma exposição introdutória apresentando alguns institutos de direito tributário e de direito societário e conclui com uma breve exposição das consequências desse vício. Ressalta que esse tipo de erro é bastante comum e deve ser levado em consideração pela governança das sociedades no período posterior a reorganizações societárias, sendo uma possível válvula de escape para autuações sem fundamento legal no que diz respeito às obrigações assumidas pela sociedade incorporadora.

Sumário:Considerações preliminares sobre lançamento, sujeição passiva tributária e as nulidades no processo administrativo -- A extinção da personalidade jurídica pela incorporação e seus reflexos no direito tributário -- A nulidade por erro na identificação do sujeito passivo e o caso da incorporação - observações, jurisprudência do Carf e perspectivas.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 435–450, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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