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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Parentoni, Leonardo Netto
Título
O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
340.6
DIREITO [
340
]
» Jurisprudência [
340.6
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito empresarial: RDE
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
Referência: n. 5, p. 111–143, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:21:01.000Z [ 9534246 ]