Tipo
Artigo de revista
Título
Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador
Data
2016
Ementa
Sumário:Introdução. Distinção entre responsabilidade civil e administrativa -- Análise das decisões administativas da CVM sobre o abuso de poder do controlador. Discurso da necessidade de dano -- Análise das mais recentes decisões administrativas da CVM. Reconhecimento expresso da necessidade do dano para sanção administrativa.
Classificação (CDDir)
341.3511
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista de direito empresarial: ReDE. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
Descrição Física: 22 v.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
Descrição Física: 22 v.
2023-01-29T00:56:18.000Z [ 9627460 ]