Tipo
Artigo de revista
Título
Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador
Data
2016
Ementa

Sumário:Introdução. Distinção entre responsabilidade civil e administrativa -- Análise das decisões administativas da CVM sobre o abuso de poder do controlador. Discurso da necessidade de dano -- Análise das mais recentes decisões administrativas da CVM. Reconhecimento expresso da necessidade do dano para sanção administrativa.

Classificação (CDDir)
341.3511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 201–215, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

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